O patrimônio público pode ser estudado sob dois aspectos: q...

O patrimônio compreende tanto os valores possuídos quanto os valores a receber e as obrigações, que aparecem expressos por meio de um valor monetário sintético. Assim, o patrimônio é uma soma algébrica de valores expressos em moeda: de um lado, positivo – bens e direitos, constituindo o ativo; do outro lado, negativo – dívida pública (obrigações para com terceiros), constituindo o passivo. Ao se comparar os valores dos dois lados, tem-se a situação líquida.

Todos os bens são denominados bens públicos. Os bens públicos estão divididos em três categorias: bens de uso comum do povo; bens de uso especial; e bens dominicais.

Os bens de uso comum do povo são as ruas, as praças, os jardins públicos, os rios, as praias e assemelhados, situados em territórios sujeitos à jurisdição federal, estadual e municipal. São inalienáveis e infrutíferos. Não estão sujeitos a registros nem a inventários.

Merece destaque um dos direitos: a dívida ativa. A dívida ativa não é propriamente uma dívida, mas, sim, um direito. São os tributos lançados, vencidos e não recolhidos pelo contribuinte, estando sujeitos à cobrança judicial.

Todas as obrigações do Estado são chamadas de dívida pública. A dívida pública pode ser dividida em dívida flutuante e dívida fundada.