Questões de Concurso Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública

A Lei n.º 4.320/1964, em seu art. 105, dispõe que, no Balanço Patrimonial, o Passivo é classificado em Passivo Financeiro e Passivo Permanente.

Considerando-se essa informação, é CORRETO afirmar que:

Considere as seguintes afirmativas sobre depreciação, amortização e exaustação de bens no setor público. I. Depreciação é a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis. II. O valor depreciado, amortizado ou exaurido, apurado mensalmente, deve ser reconhecido nas contas de resultado do exercício. III. A depreciação, a amortização e a exaustão devem ser reconhecidas até que o valor líquido contábil do ativo seja menor que o valor residual. Conforme a chamada Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, especificamente a NBC T 16.9, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Existem situações em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos, e entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca. Ao contrário do que ocorre no setor privado, a maior parte das variações patrimoniais aumentativas das entidades do setor público decorrem dessas operações.

O que se afirma acima se refere ao seguinte conceito de contabilidade pública:

Os institutos da depreciação, amortização e exaustão têm como característica fundamental a redução do valor do bem. A depreciação é o declínio do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração. Com relação à depreciação dos ativos no âmbito do setor público, é correto afirmar:

O valor de venda de um ativo menos o custo para a sua alienação (preço líquido de venda), ou o valor que a entidade do setor público espera reaver pelo uso futuro desse ativo nas suas operações, estimado com base nos fluxos de caixa ou potencial de serviços futuros trazidos a valor presente por meio de taxa de desconto, é denominado:

Um Ativo Intangível é um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais. Se um ativo contiver elementos intangíveis e tangíveis, existe um critério a ser adotado pela contabilidade para tratá-lo. Este critério é:

A avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público obedecem a critérios específicos. Por exemplo, o reconhecimento do imobilizado inicialmente é feito com base no valor de aquisição, produção ou construção. Após o reconhecimento inicial, a entidade detentora do ativo deve optar entre valorá-lo pelo modelo do custo ou da reavaliação. Com relação ao imobilizado, é correto afirmar que:

A mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis. O patrimônio das entidades do setor público, o orçamento, a execução orçamentária e financeira e os atos administrativos que provoquem efeitos de caráter econômico e financeiro no patrimônio da entidade devem ser mensurados ou avaliados monetariamente e registrados pela contabilidade. Com relação à mensuração no âmbito do setor público, é correto afirmar:

No relacionamento entre os regimes orçamentário e contábil no âmbito da administração pública, as variações patrimoniais

Na contabilidade pública, de acordo com o MCASP, os passivos contingentes são registrados em contas

Assinale a opção correta acerca da estrutura e composição do patrimônio sob a perspectiva do setor público.

A seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público ao fornecer informação que possibilita os usuários avaliarem a

O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na

Uma entidade pública foi acionada judicialmente em decorrência de constrangimento que um usuário alega ter sofrido por parte de um servidor da entidade. Em decorrência dos autos processuais e do julgamento de casos semelhantes, o setor jurídico considera provável que a entidade seja condenada na ação, mas ainda não tem elementos suficientes para fazer estimativas confiáveis do valor a ser desembolsado.

De acordo com as disposições do International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e do MCASP, o tratamento a ser dado a esse fato é:

Ao final do exercício de 2015, uma determinada entidade pública iniciou o processo de revisão do valor patrimonial dos seus ativos. O extrato a seguir (Quadro 03) refere-se a um conjunto de equipamentos adquiridos para a Secretaria de Saúde do ente.

O processo de revisão do valor patrimonial do conjunto de ativos representado no Quadro 03 revelou necessidade de revisão do seu valor recuperável. Dessa forma, foi apurado que o valor em uso desses ativos ao final de 2015 representa 100.000,00. Como se trata de ativos específicos para a necessidade do ente, o valor líquido de venda não pode ser apurado.

A partir das informações apresentadas, ao final de 2015, a entidade:

Ao final do exercício de 2015, uma determinada entidade pública iniciou o processo de revisão do valor patrimonial dos seus ativos. O extrato a seguir (Quadro 03) refere-se a um conjunto de equipamentos adquiridos para a Secretaria de Saúde do ente.

A partir dos dados informados e considerando que o conjunto de ativos entrou em operação logo que foi adquirido, o valor líquido contábil ao final do exercício de 2015 é:

Uma transação sem contraprestação é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca (Portaria STN nº 700/2014).

Considerando a estrutura da Administração Pública brasileira e a perspectiva das transações sem contraprestação, é correto afirmar que:

Patrimônio Público, segundo a NBC T 16.2, é o:

Determinada entidade pública recebe um automóvel em doação, irá registrá-lo por meio de um débito em uma conta do Ativo e um crédito numa conta de

Em relação à Avaliação e Mensuração de Ativo e Passivo em Entidades do Setor Público, marque a afirmativa correta.