Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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Suponha que, em virtude de uma demanda judicial, a fazenda pública deva cumprir obrigação relativa ao pagamento de um precatório a determinado particular. A partir dessa situação hipotética e considerando as relações entre os regimes orçamentário e contábil, julgue o item que se segue.
O registro do passivo deve ser realizado pelo ente devedor, e independe do aspecto orçamentário.
Julgue o item subsequente, conforme as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e da 10.ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Caso haja um componente do ativo imobilizado com custo significativo em relação ao custo total do item, esse componente não deve ser depreciado.
Julgue o item subsequente, conforme as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e da 10.ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
No setor público, quando os estoques forem transferidos por meio de uma transação sem contraprestação, o custo do estoque será o seu valor justo na data do recebimento.
Julgue o item subsequente, conforme as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e da 10.ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
No caso do ativo intangível, a entidade deve divulgar o total de gastos com pesquisa e desenvolvimento reconhecidos como despesa no respectivo período.
De acordo com o MCASP, julgue o seguinte item, relativo ao reconhecimento e à mensuração de elementos do ativo.
Ativos intangíveis de vida útil indefinida não devem ser amortizados, mas a entidade deve realizar testes do seu valor recuperável e compará-lo ao valor contábil sempre que houver indícios de perda de valor.
De acordo com o MCASP, julgue o seguinte item, relativo ao reconhecimento e à mensuração de elementos do ativo.
Ativos explorados mediante extração mineral devem sofrer exaustão, e não depreciação.
De acordo com o MCASP, julgue o seguinte item, relativo ao reconhecimento e à mensuração de elementos do ativo.
Não se deve reconhecer um ativo intangível se ele não for separável ou resultante de compromissos obrigatórios, ainda que seja provável a geração de benefícios econômicos futuros e que seja possível medir seu custo com segurança.
De acordo com o MCASP, julgue o seguinte item, relativo ao reconhecimento e à mensuração de elementos do ativo.
O método de depreciação da soma dos dígitos promove depreciações menores nos primeiros anos quando comparado ao método das cotas constantes.
De acordo com o MCASP, julgue o seguinte item, relativo ao reconhecimento e à mensuração de elementos do ativo.
É possível reverter a perda por redução ao valor recuperável de ativo imobilizado se houver elementos que justifiquem a reversão, não sendo permitido, nesse caso, atribuir ao ativo valor maior do que o valor contábil que teria sido determinado, líquido de depreciação, caso nenhuma perda tivesse sido reconhecida para o ativo em períodos anteriores.
Acerca da composição do patrimônio público e das suas variações, bem como da mensuração de passivos, julgue o item a seguir, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).
O recebimento efetivo de doações pela organização consiste em variação patrimonial qualitativa.
Acerca da composição do patrimônio público e das suas variações, bem como da mensuração de passivos, julgue o item a seguir, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).
Considere que o fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) ocorra no dia 1.º de janeiro de cada ano. Nesse caso, deverão ser reconhecidas, no mesmo dia, a variação patrimonial aumentativa e a receita orçamentária.
Acerca da composição do patrimônio público e das suas variações, bem como da mensuração de passivos, julgue o item a seguir, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).
Uma provisão deverá ser reconhecida patrimonialmente quando existir uma obrigação presente resultante de eventos passados ou quando for provável a saída de recursos.
A respeito da responsabilidade e fidúcia dos gestores públicos, analise as afirmações abaixo:
I. Os gestores públicos são responsáveis pela guarda e uso adequado dos bens públicos, podendo ser responsabilizados financeiramente caso ocorram danos ou perdas devido a negligência em sua administração.
II. A verificação de fidelidade funcional do gestor público envolve apenas a checagem de sua idoneidade, sem considerar sua capacidade de gestão e controle dos bens públicos sob sua responsabilidade.
III. A responsabilidade fiduciária dos gestores públicos é limitada apenas ao controle físico dos bens, não envolvendo aspectos legais relacionados à sua aquisição e registro contábil.
A seguir, assinale a alternativa correta
A eficiência na alocação de recursos públicos é um dos princípios fundamentais da gestão legislativa, e a implementação do Sistema de Informações de Custos (SIC) possibilita a análise detalhada dos gastos de cada programa ou ação. A utilização correta desse sistema permite identificar iniciativas com baixa eficiência e otimizar o orçamento de acordo com os resultados alcançados. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) O Sistema de Informações de Custos (SIC) permite a identificação de ineficiências em programas legislativos, comparando os custos diretos e indiretos de cada ação com seus resultados, facilitando o ajuste orçamentário e a tomada de decisões.
(__) A implementação do SIC nos Legislativos estaduais dispensa a necessidade de auditorias externas, pois a precisão dos dados gerados pelo sistema já garante total conformidade com os princípios da responsabilidade fiscal.
(__) O SIC auxilia no controle da aplicação dos recursos públicos ao permitir que os gestores comparem os custos estimados e executados de cada programa, verificando se há distorções que comprometam eficiência dos gastos.
(__) A transparência proporcionada pelo SIC fortalece o controle social, permitindo que cidadãos e órgãos de fiscalização tenham acesso a dados detalhados sobre os custos das ações legislativas e seus impactos financeiros. A sequência está correta em:
(__) A inclusão de comissões pagas a representantes autônomos na DIRF deve discriminar os valores retidos de IRRF e as contribuições previdenciárias aplicáveis, associando-os ao CPF do beneficiário.
(__) Os rendimentos pagos a consultorias de pessoas jurídicas devem ser informados na DIRF apenas se houver retenções de ISS, sendo dispensável em caso de IRRF não aplicável.
(__) A correta segregação entre pagamentos a pessoas físicas e jurídicas é essencial para evitar divergências no cruzamento eletrônico realizado pela Receita Federal.
(__) O preenchimento da DIRF exige que os pagamentos sujeitos a retenção de IRRF sejam detalhados com base no tipo de rendimento e na alíquota aplicada, de forma específica para cada beneficiário.
A sequência está correta em:
Considerando as informações apresentadas, pode-se afirmar que a soma das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, em R$, é igual a:
• Valor contábil líquido (após depreciação acumulada): R$ 250.000,00 • Valor justo líquido de despesas de venda: R$ 230.000,00
• Valor em uso (fluxo de caixa futuro descontado): R$ 240.000,00
Com base no teste de recuperabilidade (impairment test) e considerando os critérios de ajuste a valor recuperável de ativos, qual será o valor do ajuste necessário no ativo:
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