Suponha que, em virtude de uma demanda judicial, a fazenda p...
Suponha que, em virtude de uma demanda judicial, a fazenda pública deva cumprir obrigação relativa ao pagamento de um precatório a determinado particular. A partir dessa situação hipotética e considerando as relações entre os regimes orçamentário e contábil, julgue o item que se segue.
O registro do passivo deve ser realizado pelo ente devedor, e independe do aspecto orçamentário.
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CERTO
MCASP
6.2.1. Reconhecimento do Passivo
Existindo a obrigação da Fazenda Pública em virtude de uma demanda judicial, deverá ser reconhecido o passivo correspondente. O registro do passivo poderá ser realizado antes da decisão definitiva que constituir o precatório. Nesse caso, deve haver o reconhecimento de uma provisão (para riscos trabalhistas, fiscais, cíveis, entre outros), observado o disposto no Capítulo de Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes da Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP) deste Manual.
Ressalta-se ainda que o registro do passivo deve ser realizado pelo ente devedor e independe do aspecto orçamentário.
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