Questões de Concurso Sobre provisões, passivos contingentes e ativos contingentes em contabilidade pública

Com base no MCASP 8ª edição e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, analise as afirmativas abaixo sobre mensuração de ativos e passivos:

I. Ativos imobilizados são registrados pelo custo histórico de aquisição, ajustado para depreciação, amortização ou exaustão, sendo vedada a reavaliação periódica.

II. Ativos intangíveis, como softwares adquiridos para uso administrativo, são mensurados ao custo de aquisição e amortizados ao longo de sua vida útil estimada, com possibilidade de ajuste ao valor recuperável.  

III. Passivos contingentes devem ser reconhecidos no balanço patrimonial quando houver alta probabilidade de ocorrência e valor estimado confiável, conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual.

IV. Provisões são registradas no passivo com base em estimativas confiáveis de perdas futuras, mesmo quando sua realização depende de eventos incertos. 

V. Reduções ao valor recuperável (impairment) de ativos são obrigatórias sempre que houver indícios de que o valor contábil excede o valor recuperável, considerando critérios de valor em uso ou valor justo.

Assinale a alternativa correta:

Em dezembro de 2024, um hospital do setor público planejou realizar uma reestruturação, de modo a oferecer, em 2025, novos serviços de atendimento ao público. A reorganização dos setores tem efeito material na natureza e no foco das operações da entidade.

O hospital tem um plano formal para a reestruturação e criou uma expectativa válida na população afetada, ao anunciar as suas principais características.
Em dezembro foram gastos R$ 8.000 em marketing, R$ 12.000 em novo treinamento de funcionários, e R$ 15.000 em novos sistemas e redes de distribuição.

Dos gastos, o seguinte montante deve ser incluído na provisão de reestruturação:

Uma entidade do setor público possui 500 empregados. Ela deve reconhecer os passivos relacionados ao 13º salário e às férias por meio de apropriação

A NBC TSP 03/2016 trata de Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes no setor público, estabelecendo diretrizes para o reconhecimento e divulgação desses itens. Considerando o disposto na referida norma, qual das alternativas abaixo está correta em relação ao momento de reconhecimento de uma provisão?

Uma empresa precisou paralisar suas vendas devido ao seu estoque obsoleto. O gestor dessa organização, preocupado com a possibilidade de não conseguir cumprir com as suas obrigações, constatou que a empresa possui ativo circulante de R$ 500.000,00, estoque de R$ 400.000,00, passivo circulante de R$ 200.000,00, despesas antecipadas de R$ 20.000,00 e passivo não circulante de R$ 2.000.000,00.

Nesse sentido, quais são as chances de essa empresa liquidar suas obrigações, considerando-se o índice de liquidez seca?

    O município de São João acaba foi notificado de ação movida por uma empresa nele sediada, que reclama a restituição de impostos pagos a maior nos últimos 5 anos, no importe de R$ 120.000 em valores atuais. Em reunião com a Procuradoria Municipal, os advogados julgaram, com base na jurisprudência recente, ser provável que o município seja condenado, e que haja uma saída de recursos em um período estimado de 12 meses, a contar do encerramento do exercício financeiro.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o contador deverá registrar um(uma)

Em uma análise detalhada das demonstrações contábeis da Prefeitura de Queimadas-PB, verificou-se que a mensuração de alguns ativos e passivos não estava em conformidade com as normas de contabilidade aplicáveis ao setor público. A equipe contábil foi orientada a revisar os critérios de mensuração, especialmente em relação aos ativos imobilizados e intangíveis, bem como às provisões e passivos contingentes, para assegurar a transparência e a conformidade dos registros contábeis.
Considere as afirmativas abaixo:

1. A mensuração de ativos no setor público deve ser feita inicialmente ao custo, que inclui todos os gastos incorridos para a aquisição e a preparação do ativo para o uso pretendido, sendo que, posteriormente, o ativo pode ser reavaliado para refletir seu valor justo, desde que autorizado pelas normas contábeis.
2. A mensuração de passivos no setor público deve considerar o valor presente das obrigações, levando em conta o custo de cumprimento da obrigação e as expectativas sobre a saída de recursos para liquidar o passivo, em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).
3. Provisões são passivos reconhecidos no balanço patrimonial quando há uma obrigação presente resultante de eventos passados e é provável que será necessária uma saída de recursos para liquidar a obrigação, sendo que as provisões devem ser mensuradas de forma confiável.
4. Passivos contingentes são reconhecidos apenas nas notas explicativas, e não no balanço patrimonial, uma vez que representam possíveis obrigações que dependem de eventos futuros incertos, devendo ser avaliados e divulgados de acordo com a sua probabilidade de ocorrência.
5. A reavaliação de ativos imobilizados e intangíveis no setor público deve ser feita periodicamente para assegurar que o valor contábil não exceda o valor recuperável, sendo que qualquer perda por desvalorização deve ser registrada como uma redução no valor do ativo, com reflexo no resultado patrimonial.

Alternativas:

      Uma entidade governamental detectou que, devido a um erro no sistema de cobrança, um tributo pode ter sido cobrado indevidamente de determinados contribuintes, sendo necessário fazer a restituição. Caso se identifique que a totalidade dos valores cobrados deverá ser restituída, o desembolso esperado será de R$ 1 milhão; caso se identifique que o erro resultou apenas em uma cobrança a maior do tributo, o desembolso esperado será de R$ 500 mil; e, finalmente, caso se identifique que o erro no sistema não afetou a cobrança do tributo, não haverá valor a restituir.
Nessa situação hipotética, caso se estime que 20% dos contribuintes tenham sido indevidamente tributados, 10% tenham sido tributados a maior e 70% não tenham sido afetados, então o valor esperado para a provisão com as restituições será de 

No registro contábil das provisões no setor público, uma provisão só será reconhecida quando 

Uma universidade do setor público está construindo um novo prédio, em uma área residencial, para oferecer as suas aulas. Os operários da obra trabalham das 8 às 21 horas, de segunda a sábado.

A universidade foi intimada na Justiça por moradores de três prédios vizinhos, pelas seguintes causas:

1. Por fazer barulho acima de 90 decibéis aos sábados, os moradores pedem uma indenização de R$8.000.
2. Por fazer barulho acima de 90 decibéis além do horário permitido pela legislação da cidade, os moradores pedem uma indenização de R$10.000.
3. Por atrapalhar o trânsito local, devido ao grande fluxo de caminhões, os moradores pedem uma indenização de R$5.000.

Os advogados da universidade julgaram que era provável perder a primeira e a segunda causa e precisar pagar o que é pedido. No entanto, julgaram a perda da terceira causa como remota.
Em relação às causas, a universidade deve registrar uma provisão para contingências no seguinte montante:

Em 01/07/2023, uma universidade do setor público adquiriu projetores para as salas de aula.
Em 31/12/2023, a universidade verificou que os projetores eram pouco utilizados e que outras universidades estavam usando equipamentos novos e diferentes, devido ao avanço da tecnologia, que permitiu a produção de alternativas que proporcionavam aulas com melhor qualidade e didática.
A constatação representa

Uma entidade do setor público apresentava em seu Balanço Patrimonial, no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, dívidas fundadas. Uma parcela das dívidas fundadas era classificada como Passivo Financeiro, enquanto o restante era classificado como Passivo Permanente.

A parcela da dívida fundada classificada como Passivo Financeiro