Questões de Concurso
Sobre provisões, passivos contingentes e ativos contingentes em contabilidade pública
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Com relação a imposto de renda e contribuição social, julgue o item a seguir.
O imposto de renda retido na fonte pela empresa
corresponde a um ativo.
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
Suponha-se que, em determinada data, uma entidade detenha um ativo total de R$ 500.000 e um passivo a descoberto de R$ 200.000. Nesse caso, considerando a equação fundamental da contabilidade, é correto afirmar que o passivo exigível dessa entidade na mesma data é de R$ 700.000.
Para responder à questão, considere:
Para responder à questão, considere:
Para responder à questão, considere:
Tendo como referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.ª ed., 2021), julgue o item.
Uma provisão deve ser reconhecida no passivo quando
existir uma obrigação resultante de eventos passados,
for provável uma saída de recursos e for possível fazer
uma estimativa confiável do valor da obrigação; neste
caso, o uso de estimativas é uma parte essencial da
elaboração das demonstrações contábeis e não
prejudica a sua confiabilidade.
Acerca do registro contábil de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue o item subsecutivo.
A divulgação dos passivos contingentes é dispensada nos
casos em que a saída de recursos for considerada apenas
provável.
I ação de natureza previdenciária, ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que pretende cobrar em juízo valores relativos a fatos geradores de contribuições ocorridos há mais de 5 anos, no montante de R$ 120.000; o advogado alega que a pretensão está prescrita e a chance de julgamento desfavorável à prefeitura é remota, praticamente nula;
II ação de natureza trabalhista, ajuizada por ex-servidor, que alega o não recebimento de horas extras trabalhadas; o advogado analisou os cartões de ponto e os holerites juntados e julga provável que seja necessário desembolsar, até o encerramento do exercício seguinte, o valor de R$ 22.000, com base em jurisprudência recente.
Considerando essa situação hipotética e a NBC TSP 03 — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, do Conselho Federal de Contabilidade, assinale a alternativa correta.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Nem as provisões nem os passivos contingentes são reconhecidos como passivos.
Como podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas, os ativos contingentes não devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis.
Se houver a possibilidade de ocorrer desembolso na liquidação de um passivo contingente, a entidade deverá divulgar sua natureza, com a estimativa do seu efeito financeiro, indicando as incertezas relacionadas ao valor ou momento de uma eventual saída de recursos.