Questões de Concurso
Sobre provisões, passivos contingentes e ativos contingentes em contabilidade pública
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Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
São reconhecidas como passivos contingentes as obrigações presentes para as quais haja uma estimativa que se considere suficientemente confiável acerca do valor correspondente à sua liquidação.
No que se refere ao patrimônio público e à sua composição, julgue o seguinte item, à luz do que dispõe o MCASP, 9.ª edição.
Um passivo contingente, ao contrário das provisões, não
deve ser formalmente reconhecido em conta contábil do
passivo, seja porque é improvável a saída de recursos ou por
não ser possível estimar com confiança o valor da obrigação.
Julgue o item.
Suponha-se que o departamento jurídico do Conselho
Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul
tenha constatado a existência de ação judicial contra a
entidade, com probabilidade remota de saída de
recursos futuros. Nesse caso, o contador deverá efetuar
o registro de passivo contingente em contas típicas de
controle, sem, no entanto, divulgar o fato em notas
explicativas ao balanço patrimonial.
No que concerne à mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue o item seguinte.
Se o processo de mensuração indicar que é remota a saída de
recursos para determinado passivo contingente, esta deverá
ser divulgada em notas explicativas.
No que concerne à mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue o item seguinte.
Uma obrigação a pagar deverá ser reconhecida quando não
houver mais incertezas quanto ao prazo e valor de
determinada provisão.
No que concerne à mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue o item seguinte.
Caso não seja possível estimar de maneira confiável o valor
de uma obrigação, uma provisão deverá ser reconhecida nas
demonstrações contábeis da entidade.
No caso de se verificar que o valor de uma obrigação é maior do que o valor provisionado, deve-se:
Julgue o item subsequente, acerca dos elementos e de seu reconhecimento nas demonstrações contábeis, conforme disposto na Estrutura Conceitual Aplicada ao Setor Público.
A existência do poder soberano é uma das condições para se
concluir que uma obrigação não satisfaz a definição de
passivo.
Julgue o item a seguir, relativos aos procedimentos contábeis patrimoniais aplicados na mensuração de passivos do setor público.
Uma provisão só será reconhecida quando for possível estimar de maneira confiável o valor da obrigação.
Julgue o item a seguir, relativos aos procedimentos contábeis
patrimoniais aplicados na mensuração de passivos do setor
público.
Uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis caso se torne provável a saída de recursos para um passivo contingente.
Julgue o item subsequente, com relação aos procedimentos contábeis patrimoniais aplicados na mensuração de ativos do setor público.
O registro da redução ao valor recuperável será efetuado quando o valor contábil de um ativo exceder seu valor depreciável.
Provisões correspondem a ajustes de ativos ou a passivos de prazo ou valor incertos. No primeiro caso, incluem-se as provisões para créditos de liquidação duvidosa, para perdas com investimentos e para baixa de dívida ativa.
Uma agência do governo tem uma responsabilidade legal com um funcionário, devendo constituir provisão para contingências. A agência estima que a perda seja de R$ 100.000, sendo praticamente certo que ela poderá recuperar R$ 60.000 por meio do seguro de perdas e danos, se a entidade tiver que liquidar o passivo.
Assinale a opção que indica a contabilização correta desses fatos de acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
Quando uma entidade do setor público opta por reconhecer, em suas demonstrações contábeis, provisões para benefícios sociais para os quais ela não recebe compensação aproximadamente igual ao valor dos bens e serviços prestados, diretamente em retorno dos beneficiários, deve prestar algumas informações em relação a essas provisões.
Em relação a essas informações, analise as afirmativas a seguir.
I. Descrevem a natureza da obrigação e o prazo esperado para as saídas resultante de benefícios econômicos ou potencial de serviços.
II. Indicam as incertezas relacionadas ao valor ou prazo das saídas.
III. Apresentam os valores de reembolsos previstos e de ativos que tenham sido reconhecidos na forma do reembolso.
A entidade deve prestar informações sobre o que se afirma em