Uma agência do governo tem uma responsabilidade legal com u...

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Q1846156 Contabilidade Pública

Uma agência do governo tem uma responsabilidade legal com um funcionário, devendo constituir provisão para contingências. A agência estima que a perda seja de R$ 100.000, sendo praticamente certo que ela poderá recuperar R$ 60.000 por meio do seguro de perdas e danos, se a entidade tiver que liquidar o passivo.


Assinale a opção que indica a contabilização correta desses fatos de acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

Alternativas

Gabarito comentado

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Essa questão versa sobre provisões.

Vejamos um resumo esquemático sobre o assunto:


Fonte: elaboração própria.

Sobre o assunto, vejamos o que dispõe a NBC TSP 03:

“Reembolso

63. Quando se espera que o desembolso efetuado para se liquidar a obrigação, parte ou todo o valor seja reembolsado por um terceiro, tal reembolso deve ser reconhecido quando, e apenas quando, for virtualmente certo que será recebido se a entidade liquidar a obrigação. O reembolso deve ser tratado como ativo a parte. O valor reconhecido para o reembolso não pode exceder o montante da provisão."

Tendo em vista o disposto acima, bem como a definição de provisão, temos que deve ser reconhecida uma provisão no valor de R$ 100.000,00 no passivo e, adicionalmente, um ativo no valor de R$ 60.000,00 por conta do provável reembolso, o que corresponde à alternativa D.


Gabarito do Professor: Letra D.

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Comentários

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Trata-se do reembolso nas provisões.

Nos termos do item 63 na NBC TSP 03, "Quando se espera que o desembolso efetuado para se liquidar a obrigação, parte ou todo o valor seja reembolsado por um terceiro, tal reembolso deve ser reconhecido quando, e apenas quando, for virtualmente certo que será recebido se a entidade liquidar a obrigação. O reembolso deve ser tratado como ativo a parte. O valor reconhecido para o reembolso não pode exceder o montante da provisão". Por fim, conforme o item 64 na NBC TSP 03, "Na demonstração de desempenho do exercício, as despesas relacionadas a provisões devem ser apresentadas líquidas dos valores reconhecidos como reembolsos".

⟹ Dados e informações:

- Uma agência do governo tem uma responsabilidade legal com um funcionário, devendo constituir provisão para contingências.

- A agência estima que a perda seja de R$ 100.000, sendo praticamente certo que ela poderá recuperar R$ 60.000 por meio do seguro de perdas e danos, se a entidade tiver que liquidar o passivo.

 Resolução: Assinale a opção que indica a contabilização correta desses fatos de acordo com a NBC TSP 03.

Diante do exposto, temos:

- Provisão para contingências de R$ 100.000 no passivo e de R$ 60.000 no ativo

- Despesas com provisões=R$ 100.000 - R$ 60.000=R$ 40.000

Gabarito: Letra D.

TSP-03 combinado com CPC.25

Provisão = reconhece no Passivo

"praticamente certo" = Reconhece no ATIVO (visto que neste caso, o Ativo NÃO MAIS SERÁ Ativo. Contingente).

Bons estudos.

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