Uma agência do governo tem uma responsabilidade legal com u...
Uma agência do governo tem uma responsabilidade legal com um funcionário, devendo constituir provisão para contingências. A agência estima que a perda seja de R$ 100.000, sendo praticamente certo que ela poderá recuperar R$ 60.000 por meio do seguro de perdas e danos, se a entidade tiver que liquidar o passivo.
Assinale a opção que indica a contabilização correta desses fatos de acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
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Trata-se do reembolso nas provisões.
Nos termos do item 63 na NBC TSP 03, "Quando se espera que o desembolso efetuado para se liquidar a obrigação, parte ou todo o valor seja reembolsado por um terceiro, tal reembolso deve ser reconhecido quando, e apenas quando, for virtualmente certo que será recebido se a entidade liquidar a obrigação. O reembolso deve ser tratado como ativo a parte. O valor reconhecido para o reembolso não pode exceder o montante da provisão". Por fim, conforme o item 64 na NBC TSP 03, "Na demonstração de desempenho do exercício, as despesas relacionadas a provisões devem ser apresentadas líquidas dos valores reconhecidos como reembolsos".
⟹ Dados e informações:
- Uma agência do governo tem uma responsabilidade legal com um funcionário, devendo constituir provisão para contingências.
- A agência estima que a perda seja de R$ 100.000, sendo praticamente certo que ela poderá recuperar R$ 60.000 por meio do seguro de perdas e danos, se a entidade tiver que liquidar o passivo.
⟹ Resolução: Assinale a opção que indica a contabilização correta desses fatos de acordo com a NBC TSP 03.
Diante do exposto, temos:
- Provisão para contingências de R$ 100.000 no passivo e de R$ 60.000 no ativo.
- Despesas com provisões=R$ 100.000 - R$ 60.000=R$ 40.000
Gabarito: Letra D.
TSP-03 combinado com CPC.25
Provisão = reconhece no Passivo
"praticamente certo" = Reconhece no ATIVO (visto que neste caso, o Ativo NÃO MAIS SERÁ Ativo. Contingente).
Bons estudos.
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