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Q1870201
Contabilidade Pública Procedimentos Contábeis Patrimoniais , Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes , Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |
Q1870201 Contabilidade Pública
No tratamento de passivos e ativos contingentes, a avaliação da presença de riscos e incertezas é determinante. A esse respeito, segundo definições da NBC TSP 03, conceitua-se risco como
Alternativas

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Questão sobre o tratamento de passivos e ativos contingentes, conforme NBC TSP 03.

Atenção! Pessoal, essa é uma questão muito difícil. O examinador se baseia na norma técnica mas não utiliza com precisão seus termos técnicos. É a típica questão que temos que fazer por eliminação.

Dito isso, vou começar fazendo uma rápida revisão de dois termos técnicos que são importantes para entendermos as disposições literais da NBC TSP 03: passivos contingentes e ativos contingentes.

Segundo o MCASP, passivo contingente é:

“a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou

b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou
ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação."

Já ativo contingente é definido da seguinte forma:

“Ativo contingente é um ativo possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade."

Atenção! Note que no tratamento de passivos e ativos contingentes, a avaliação da presença riscos e incertezas é determinante, pois fazem parte da definição do próprio termo técnico.

Nesse contexto que NBC TSP 03 conceitua risco:

“51. Riscos descrevem a variabilidade dos resultados. Uma nova avaliação dos riscos pode aumentar o valor com que o passivo é mensurado. Cuidados são necessários ao se realizar julgamentos em condições de incertezas, de modo que as receitas ou ativos não sejam superavaliados, e que as despesas ou passivos não sejam subestimados. Entretanto, a incerteza não justifica a criação de provisões em excesso ou de deliberada superavaliação dos passivos. Por exemplo, se os custos projetados de resultado particular adverso forem estimados em base prudente, o resultado não é deliberadamente tratado como mais provável que o caso real. É necessário cuidado para evitar duplicidades em ajustes para riscos e incertezas que consequentemente superavaliem a provisão."

Feita a revisão, vamos começar a eliminar as alternativas:

A) Errada. Risco não é a possibilidade que ocorra uma perda.

Atenção! Notem que o item 51 afirma que riscos descrevem variabilidade dos resultados. Riscos envolvem tanto ativos quanto passivos contingentes. Logo, risco não é conceituado como possibilidade da ocorrência de perdas na norma técnica, pois também reflete a possibilidade de superavaliação de receitas ou ativos, por exemplo, no caso de ativos contingentes.

B) Errada. O conceito de risco não tem a ver com valor orçado. O risco tem a ver com o valor estimado, o que chamamos de melhor estimativa contábil (ex.: reconhecimento de uma provisão).

C) Certa. Essa é a alternativa menos errada.

Como vimos na explicação introdutória, a incerteza é elemento essencial na avaliação do risco. Podemos dizer que essa descrição da variabilidade dos resultados, elencada no item 51 da NBC TSP 03, se faz “contabilizando" ou “matematizando" a incerteza, que se alinha ao conceito de risco.

Entretanto, também pode-se afirmar que a NBC TSP 03 não conceitua risco literalmente com esses termos.

De qualquer forma, essa é definitivamente a alternativa menos errada, e em provas de múltipla escolha é comum termos que marca-las, ainda que sujeitas a reparação.

D) Errada. Riscos podem ser contabilizados, matematizados, quantificados por meio de estimativas contábeis. Riscos não são imponderáveis, de acordo com as normas técnicas.

E) Errada. Risco tem ver com a probabilidade e não com a ocorrência de determinado evento. Se já ocorreu o evento não é risco.


Gabarito do Professor: Letra C.

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Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Letra A estava piscando e em negrito, ninguém mais quis ver as outras alternativas.

Porém, quando se fala em riscos, fala-se em probabilidade de incertezas, logo, não necessariamente em perdas.

A NBC TSP 03 diz:

"51. Riscos descrevem a variabilidade dos resultados. Uma nova avaliação dos riscos pode aumentar o valor com que o passivo é mensurado. Cuidados são necessários ao se realizar julgamentos em condições de incertezas, de modo que as receitas ou ativos não sejam superavaliados, e que as despesas ou passivos não sejam subestimados. Entretanto, a incerteza não justifica a criação de provisões em excesso ou de deliberada superavaliação dos passivos."

Gab é C.

Aprendi em análise de riscos na faculdade: risco não necessariamente é perda, riscos são eventos incertos

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