Questões de Contabilidade Pública para Concurso
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O patrimônio público é constituído de bens e direitos, onerados ou não, inerentes à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades públicas. Relativamente à composição dos ativos e passivos públicos, julgue o seguinte item.
O potencial de serviços de um ativo pode surgir diretamente
do direito de utilização desse ativo.
Acerca das entidades que estão no campo de aplicação da contabilidade pública e das competências do sistema de contabilidade federal (SCF), julgue o item que se segue.
Compete ao órgão central do SCF dar suporte técnico aos
entes da Federação quanto ao cumprimento dos padrões
estabelecidos em normas gerais aplicáveis à União, aos
estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Acerca das entidades que estão no campo de aplicação da contabilidade pública e das competências do sistema de contabilidade federal (SCF), julgue o item que se segue.
Os consórcios públicos estão compreendidos no conceito de
entidades do setor público.
Restos a pagar não processados correspondem a despesas liquidadas, mas não pagas até o encerramento do exercício financeiro.
Os dados foram extraídos das demonstrações contábeis de um determinado ente público municipal e são referentes ao exercício financeiro de 2018:
Valores em reais
Previsão atualizada da receita orçamentária................................................................................... 58.700.000.000,00
Receita orçamentária lançada......................................................................................................... 58.300.000.000,00
Receita orçamentária arrecadada.................................................................................................... 57.100.000.000,00
Dotação atualizada da despesa orçamentária............................................................................... 59.000.000.000,00
Despesa orçamentária empenhada ................................................................................................ 58.750.000.000,00
Despesa orçamentária liquidada..................................................................................................... 55.500.000.000,00
Despesa orçamentária paga........................................................................................................... 53.100.000.000,00
Transferências financeiras recebidas.............................................................................................. 9.250.000.000,00
Recebimento de caução depositada como garantia de contratos firmados.................................... 590.000.000,00
Pagamento de restos a pagar processados..................................................................................... 5.500.000.000,00
Pagamento de restos a pagar não processados............................................................................. 300.000.000,00
Reconhecimento de perdas involuntárias com estoques................................................................ 200.000.000,00
Reconhecimento de reversão de redução a valor recuperável de bens móveis............................. 980.000.000,00
Os dados foram extraídos das demonstrações contábeis de um determinado ente público municipal e são referentes ao exercício financeiro de 2018:
Valores em reais
Previsão atualizada da receita orçamentária................................................................................... 58.700.000.000,00
Receita orçamentária lançada......................................................................................................... 58.300.000.000,00
Receita orçamentária arrecadada.................................................................................................... 57.100.000.000,00
Dotação atualizada da despesa orçamentária............................................................................... 59.000.000.000,00
Despesa orçamentária empenhada ................................................................................................ 58.750.000.000,00
Despesa orçamentária liquidada..................................................................................................... 55.500.000.000,00
Despesa orçamentária paga........................................................................................................... 53.100.000.000,00
Transferências financeiras recebidas.............................................................................................. 9.250.000.000,00
Recebimento de caução depositada como garantia de contratos firmados.................................... 590.000.000,00
Pagamento de restos a pagar processados..................................................................................... 5.500.000.000,00
Pagamento de restos a pagar não processados............................................................................. 300.000.000,00
Reconhecimento de perdas involuntárias com estoques................................................................ 200.000.000,00
Reconhecimento de reversão de redução a valor recuperável de bens móveis............................. 980.000.000,00
Considere as informações abaixo referentes à aquisição e à distribuição de 220 mochilas escolares em uma determinada entidade pública municipal.
25/01/2019: empenho da despesa no valor de R$ 11.000,00 referente à aquisição de 220 mochilas escolares.
05/02/2019: o fornecedor entregou as 220 mochilas escolares e, nesta mesma data, a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho.
19/02/2019: pagamento da despesa referente à aquisição das 220 mochilas escolares pelo valor total do empenho.
04/03/2019: distribuição das 220 mochilas escolares aos alunos do ensino fundamental de uma escola municipal.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado de execução orçamentária, apurado conforme a Lei nº 4.320/1964, e o resultado patrimonial da entidade pública municipal foram impactados, respectivamente, em
No que se refere à execução orçamentária, a despesa será efetivada mediante o cumprimento de estágios: o primeiro deles é o empenho. Julgue os itens subsequentes, a respeito das modalidades de empenho.
I No empenho ordinário, o ordenador conhece o valor exato da despesa e, assim, o empenha para pagamento em única vez, a exemplo da aquisição de móveis.
II No empenho global, o ordenador realiza o empenho no valor total da despesa, que será paga, no entanto, de forma parcelada, a exemplo de contratos de construção.
III O empenho por estimativa será realizado quando o ordenador não conhece o montante exato da despesa, a exemplo dos valores destinados à aquisição de passagens.
Assinale a opção correta.
Um ente federativo estadual verificou diferença relevante entre os valores justo e contábil de determinado imobilizado. Diante desse fato, o gestor contratou empresa especializada para emitir o primeiro laudo de reavaliação de ativo, tendo recebido a seguinte informação:
Em relação à valorização do ativo constante do laudo recebido,
estará correto se o gestor
No ano de transição de governo, o gestor orçamentário emitiu as seguintes informações acerca das finanças do município referentes ao exercício financeiro:
• orçamento aprovado pelo legislativo local: R$ 5,5 milhões;
• despesas realizadas no exercício: R$ 5,2 milhões;
• despesas efetivamente pagas: R$ 4,7 milhões.
Foi informado ainda que as receitas arrecadadas superaram em R$ 100 mil a previsão aprovada.
A partir desses dados, é correto que o novo gestor considere que houve
As seguintes situações se referem a determinado ente público.
I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 serão pagos em janeiro de 20X2.
II Em janeiro de 20X2 serão recebidos e pagos os medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1.
III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 serão pagos também em dezembro de 20X1.
As situações apresentadas em I, II e III correspondem, na data de 31 dezembro de 20X1, respectivamente, a