O patrimônio público é constituído de bens e direitos, onera...
O patrimônio público é constituído de bens e direitos, onerados ou não, inerentes à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades públicas. Relativamente à composição dos ativos e passivos públicos, julgue o seguinte item.
O potencial de serviços de um ativo pode surgir diretamente
do direito de utilização desse ativo.