Questões de Contabilidade Pública para Concurso

À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue o item a seguir.
Todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, a partir de categorias programáticas e codificação normativamente definidos para possibilitar a geração de informações consolidadas.

À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue o item a seguir.
Na estrutura programática, uma ação orçamentária relativa à construção de quadras poliesportivas, tipificada como projeto, deve constar de uma única esfera orçamentária, sob um único programa, ou seja, não é permitida a existência de um mesmo projeto em mais de uma esfera orçamentária ou em programas diferentes.

Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente.

Restos a pagar cancelados e não baixados do formulário de folhas soltas devem ser pagos pelo ente público à dotação orçamentária do exercício seguinte, se exigido o cumprimento da obrigação pelo credor.

Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente.

O ente que escriturar, indevidamente, tributo em razão de informação errônea do contribuinte deverá estornar o lançamento e efetuar novo lançamento a partir do dado correto. 

Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente.

O demonstrativo simplificado de gestão fiscal consolidado, materializado a partir de três peças elaboradas intermediariamente (em abril, agosto e dezembro de cada exercício), deve ser disponibilizado ao público em até trinta dias após o encerramento do quadrimestre de referência, ou seja, respectivamente, em 30 de maio, 30 de setembro e 30 de janeiro. 

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos procedimentos contábeis que orientam o registro contábil de responsabilidade pelas entidades do setor público.
Na contabilidade de ente público, a remuneração dos depósitos bancários vinculados deve ser identificada por meio da origem dos recursos ou por meio do controle das fontes financeiras dos recursos. 

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos procedimentos contábeis que orientam o registro contábil de responsabilidade pelas entidades do setor público.
O ente governamental transferidor de recursos utiliza o regime patrimonial para registrar valores que arrecadou, ao passo que o ente recebedor dos recursos reconhece-os como receita orçamentária.

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos procedimentos contábeis que orientam o registro contábil de responsabilidade pelas entidades do setor público.
O perdão de uma dívida extingue o passivo, desde que assim tenha sido previamente pactuado em acordo negocial.

Com relação à estrutura conceitual da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o próximo item.

O fluxo de caixa recebido pela entidade é um benefício econômico gerado a partir do seu direito de uso do recurso.

Com relação à estrutura conceitual da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o próximo item.

Os valores não realizados, mas considerados consistentes, devem ser apresentados nas demonstrações contábeis e no orçamento elaborados em base comparável, adequadamente conciliados e divulgados nas notas explicativas que acompanham as demonstrações contábeis, conforme, separadamente, o tipo de regime, a periodicidade e a diferença entre as unidades monetárias (moeda de apresentação).  

No que concerne à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.

Para que a contabilidade aplicada ao setor público, incluída a temática de custos, esteja em conformidade com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS), é necessário desvincular-se do enfoque essencialmente orçamentário e adotar o enfoque patrimonial.

No que concerne à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.

Reputa-se à contabilidade, essencial para o processo de tomada de decisão, a competência para apurar os custos dos serviços com o propósito de evidenciar os resultados da gestão. 

No que concerne à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.

Depreende-se da Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público que gasto é dispêndio, desembolso é pagamento, investimento é gasto incorporado ao patrimônio e, se aplicado ao processo produtivo, converte-se em custo, e, na apuração do resultado do período, o custo realizado é tido como despesa, independentemente do momento do consumo do objeto do gasto. 

Quanto a estrutura, reconhecimento e mensuração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item subsequente. 
A incerteza envolvendo o reconhecimento de um item nas demonstrações contábeis deve ser avaliada a cada data de divulgação do relatório. 

A respeito dos elementos que integram as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item que se segue. 
As receitas podem ter como origem tanto transações com contraprestação como transações sem contraprestação.

Acerca das características qualitativas da informação contábil e das características da entidade que as reporta, julgue o seguinte item. 
Para ser útil como informação contábil, a substância de uma transação que venha a ser retratada deverá corresponder à sua forma jurídica.

Acerca das características qualitativas da informação contábil e das características da entidade que as reporta, julgue o seguinte item. 
Não é necessário que a entidade que reporta a informação contábil do setor público tenha personalidade jurídica própria. 

Julgue o item a seguir, relativos aos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs).
Os RCPGs devem ser elaborados conciliando o regime de competência (teoria contábil) e o regime de execução orçamentária e financeira (Lei n.^o 4.320/1964).

Certa escola municipal funciona há anos em um imóvel particular. Em determinado momento, o município, atual locatário, decide pela desapropriação do referido imóvel.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o seguinte item.
Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, a despesa realizada na operação em questão pode ser considerada um exemplo de despesa de capital, classificada como investimento.