Questões de Contabilidade Pública para Concurso
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Considerando que a execução orçamentária pode ser processada mediante a descentralização, julgue o item subsequente, relativo à forma de descentralização financeira e de créditos orçamentários.
Caso o Ministério da Educação promova a descentralização
por meio de destaque orçamentário ao transferir para o
Ministério da Saúde créditos orçamentários destinados à
liquidação de despesas do Hospital Universitário de Brasília
(HUB), essa operação estará correta sob o ponto de vista da
auditoria.
Julgue o item subsequente, que dizem respeito à estrutura e às características dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320/1964.
Situação hipotética: No demonstrativo do resultado nominal do governo federal constante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária de maio de 2015, constavam as informações mostradas na tabela a seguir, e os restos a pagar processados apresentavam o valor de R$ 45.446.936.
especificação saldo (em R$)
dívida consolidada 3.610.068.016
deduções
ativo disponível 720.847.465
haveres financeiros 1.575.856.214
Assertiva: Nesse caso, a dívida consolidada líquida será de
R$ 1.358.811.273.
A respeito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, disciplinado pela Lei n.º 10.180/2001, julgue o item abaixo.
São finalidades do Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo: a comprovação da legalidade e a avaliação de
resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial,
o controle das operações de crédito e o apoio ao controle
externo; entretanto, não compete a esse sistema a avaliação do
cumprimento de metas previstas no plano plurianual por essa
tarefa estar relacionada à execução de programas de governo.
Julgue o item a seguir, que dizem respeito à contabilidade pública, seu campo de aplicação, objeto e objetivos descritos nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).
A função social da contabilidade pública é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados, sejam os de natureza orçamentária, econômica, financeira ou física do patrimônio da entidade do setor público, visando atender aos aspectos legais, independentemente do controle social.
Os dados das tabelas acima, em que os valores são expressos em reais, foram extraídos do balancete da prefeitura de uma cidade, em 31/12/2010, e representam apenas as receitas e despesas orçamentárias executadas. Com base nos dados apresentados, julgue o próximo item.
Com base apenas nos dados mostrados na tabela apresentada, não é possível afirmar que a elaboração do balanço orçamentário da
referida prefeitura demonstrará economia de despesas. Por outro lado, é possível afirmar que a execução orçamentária demonstra
descapitalização.
Os dados das tabelas acima, em que os valores são expressos em reais, foram extraídos do balancete da prefeitura de uma cidade, em 31/12/2010, e representam apenas as receitas e despesas orçamentárias executadas. Com base nos dados apresentados, julgue o próximo item.
No balanço orçamentário, haverá resultado orçamentário correspondente a superávit de R$ 20.000 e déficit no orçamento de capital.
Os dados das tabelas acima, em que os valores são expressos em reais, foram extraídos do balancete da prefeitura de uma cidade, em 31/12/2010, e representam apenas as receitas e despesas orçamentárias executadas. Com base nos dados apresentados, julgue o próximo item.
Se a demonstração das variações patrimoniais evidenciar igualdade entre as variações ativas e passivas, independentemente da
execução orçamentária, o resultado patrimonial será um superávit de R$ 70.000.
Os dados das tabelas acima, em que os valores são expressos em reais, foram extraídos do balancete da prefeitura de uma cidade, em 31/12/2010, e representam apenas as receitas e despesas orçamentárias executadas. Com base nos dados apresentados, julgue o próximo item.
Com base nos dados apresentados na tabela, e sabendo-se que houve inscrição em restos a pagar de parte da despesa executada, é
possível afirmar que, na elaboração do balanço financeiro da referida prefeitura, a soma dos ingressos e dispêndios extraorçamentários
será igual a zero.
Os dados das tabelas acima, em que os valores são expressos em reais, foram extraídos do balancete da prefeitura de uma cidade, em 31/12/2010, e representam apenas as receitas e despesas orçamentárias executadas. Com base nos dados apresentados, julgue o próximo item.
Com base apenas nos dados apresentados na tabela, é possível afirmar que a parcela da despesa inscrita em restos a pagar (se houver
inscrição), fará parte da dívida flutuante que, na elaboração do balanço patrimonial da referida prefeitura, integra o passivo financeiro.
A respeito do orçamento público, das receitas e despesas públicas e das variações por elas provocadas no patrimônio, julgue o item seguinte.
No momento da contabilização da inscrição da dívida ativa, não ocorre alteração do patrimônio do órgão competente para o seu
registro.
A respeito do orçamento público, das receitas e despesas públicas e das variações por elas provocadas no patrimônio, julgue o item seguinte.
Uma prefeitura municipal que efetuou o registro do recebimento da receita corrente de dívida ativa no exercício de 2010,
referente aos valores pagos pelo credor, contabilizou uma mutação patrimonial ativa.
A IPSAS 21 trata da redução do valor recuperável de ativo não gerador de caixa. Em referência às disposições dessa norma, analise as afirmativas a seguir:
I) A entidade deve realizar uma estimativa formal do valor de serviço recuperável somente se existir indicação de uma potencial perda por irrecuperabilidade.
II) A perda por irrecuperabilidade do ativo deve ser reconhecida imediatamente no superávit ou déficit.
III) Quando o valor estimado de uma perda for maior do que o valor contábil do ativo ao qual se relaciona, a entidade deve reconhecer um passivo correspondente.
Está correto somente o que se afirma em:
O conceito orçamentário de receita está associado à disponibilidade de recursos financeiros durante o exercício orçamentário, enquanto o conceito contábil de receita relaciona-se a aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido. Em decorrência disso, o seu reconhecimento pode se dar em momentos distintos.
Tendo em vista esses conceitos, uma receita de origem tributária exemplificada pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA deve ser reconhecida:
A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais requer a indicação prévia de fonte de recursos para a sua cobertura. Uma das fontes possíveis é o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
O valor utilizável desse superávit financeiro deve ser líquido do valor de:
De acordo com o MCASP, a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) permite a análise da capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa e da utilização de recursos próprios e de terceiros em suas atividades. Em geral espera-se que, nas entidades do setor público, os fluxos de caixa mais representativos sejam gerados pelas atividades operacionais.
A opção a seguir que contém apenas itens relacionados às atividades operacionais é:
Quadro I – Saldos antes da apuração do resultado patrimonial do exercício encerrado em 31/12/20x4, da prefeitura municipal de Novo Mar.
Descrição Saldo (milhares)
Transferências recebidas 32.800,00
Pessoal e encargos 21.300,00
Imobilizado 16.300,00
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 14.380,00
Empréstimos e financiamentos - LP 9.350,00
Uso de bens, serviços e consumo de capital fixo 8.750,00
Intangível 4.500,00
Benefícios previdenciários e assistenciais 4.100,00
Ativo realizável a longo prazo 3.120,00
Contribuições 3.100,00
Patrimônio social 2.000,00
Investimentos 1.950,00
Obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar 1.820,00
Créditos de curto prazo 1.560,00
Exploração e venda de bens e serviços 1.300,00
Estoques 1.120,00
Caixa e equivalentes de caixa 910,00
Variações patrimoniais diminutivas financeiras 910,00
Transferências concedidas 890,00
Fornecedores a pagar 840,00
Desvalorização e perdas com Ativos 780,00
Provisões de longo prazo 750,00
VPD pagas antecipadamente 380,00
Variações patrimoniais aumentativas financeiras 230,00
Quadro I – Saldos antes da apuração do resultado patrimonial do exercício encerrado em 31/12/20x4, da prefeitura municipal de Novo Mar.
Descrição Saldo (milhares)
Transferências recebidas 32.800,00
Pessoal e encargos 21.300,00
Imobilizado 16.300,00
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 14.380,00
Empréstimos e financiamentos - LP 9.350,00
Uso de bens, serviços e consumo de capital fixo 8.750,00
Intangível 4.500,00
Benefícios previdenciários e assistenciais 4.100,00
Ativo realizável a longo prazo 3.120,00
Contribuições 3.100,00
Patrimônio social 2.000,00
Investimentos 1.950,00
Obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar 1.820,00
Créditos de curto prazo 1.560,00
Exploração e venda de bens e serviços 1.300,00
Estoques 1.120,00
Caixa e equivalentes de caixa 910,00
Variações patrimoniais diminutivas financeiras 910,00
Transferências concedidas 890,00
Fornecedores a pagar 840,00
Desvalorização e perdas com Ativos 780,00
Provisões de longo prazo 750,00
VPD pagas antecipadamente 380,00
Variações patrimoniais aumentativas financeiras 230,00
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) conceitua Transação sem contraprestação como aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca. Em relação a tais transações, analise as afirmativas a seguir.
I) A maior parte das variações patrimoniais aumentativas das entidades do setor público decorrem de transações sem contraprestação.
II) No caso de repartição tributária, somente após a arrecadação do tributo pelo ente transferidor, o ente recebedor deverá reconhecer o crédito a receber.
III) O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu valor realizável.
IV) Os recebimentos antecipados relativos a tributos são diferentes de outros recebimentos antecipados, em decorrência de sua natureza.
É correto somente o que se afirma em: