O conceito orçamentário de receita está associado à disponi...

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Q546479

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TCM-SP Prova: FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Ciências Contábeis |

Q546479 Contabilidade Pública

O conceito orçamentário de receita está associado à disponibilidade de recursos financeiros durante o exercício orçamentário, enquanto o conceito contábil de receita relaciona-se a aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido. Em decorrência disso, o seu reconhecimento pode se dar em momentos distintos.

Tendo em vista esses conceitos, uma receita de origem tributária exemplificada pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA deve ser reconhecida:

sob o enfoque orçamentário, quando o tributo for recolhido aos cofres da entidade competente;

sob o enfoque orçamentário, quando o tributo for lançado em favor da fazenda pública;

sob o enfoque patrimonial, quando o tributo for arrecadado pelos agentes competentes;

sob o enfoque patrimonial, quando o tributo for lançado, a partir da identificação do sujeito tributário e do valor devido;

sob os enfoques orçamentário e patrimonial, no momento da arrecadação do tributo.

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