Questões de Concurso Comentadas sobre contabilidade pública

Acerca da mensuração após o reconhecimento inicial de ativo intangível com vida útil indefinida, é correto afirmar que:

Após o reconhecimento de perdas por redução ao valor recuperável, o MCASP (2014) recomenda que a entidade deve avaliar na data de encerramento das demonstrações contábeis se há alguma indicação de que alguma perda reconhecida em anos anteriores deva ser revertida. Essa avaliação deve basear-se em fontes externas e internas de informação.

São exemplos de fontes indicativas da reversão de perdas por redução ao valor recuperável:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), na PARTE II, que trata de Procedimentos Contábeis Patrimoniais, dispõe sobre os critérios de avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público.

O elemento patrimonial que apresenta adequada associação com o critério de mensuração no reconhecimento inicial é:

Texto 1

Uma entidade do setor público mantém um ativo que foi adquirido em Junho de 20x3, por R$16.000 e tem vida útil de cinco anos. Esse ativo é gerador de caixa e o seu valor de uso esperado ao longo da vida útil é R$20.000; em Junho de 20x5, a entidade estimou que, em caso de alienação, o valor obtido seria R$10.000.

Considerando exclusivamente as informações do texto 1, o valor recuperável do Ativo é:

Texto 1

Uma entidade do setor público mantém um ativo que foi adquirido em Junho de 20x3, por R$16.000 e tem vida útil de cinco anos. Esse ativo é gerador de caixa e o seu valor de uso esperado ao longo da vida útil é R$20.000; em Junho de 20x5, a entidade estimou que, em caso de alienação, o valor obtido seria R$10.000.

Considerando as informações do texto 1 e também que o ativo entrou em uso assim que foi adquirido, é correto afirmar que a depreciação acumulada em Junho de 20x5 na entidade foi de:

As Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) ou despesas sob o enfoque patrimonial consistem em decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido. O reconhecimento da VPD pode se dar em diferentes estágios da execução orçamentária.

Um exemplo de VPD reconhecida após a liquidação da despesa orçamentária é:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. As variações patrimoniais podem ser qualitativas ou quantitativas.

Um exemplo de registro de variação patrimonial quantitativa é:

O reconhecimento contábil de um passivo exigível em uma entidade do setor público representa algumas peculiaridades quanto às etapas da execução orçamentária da despesa pública.

O registro da etapa da despesa entre o empenho e a liquidação chamada “em liquidação” significa que:

A Lei nº 10.028/2000 acrescentou ao Código Penal os chamados crimes contra as finanças públicas, em que o gestor pode ser criminalmente responsabilizado por ordenar despesas que causem desequilíbrio nas contas e danos ao patrimônio público. Assim, essa Lei previu a responsabilização dos agentes públicos nas atividades que envolvem arrecadação e aplicação de recursos.

O princípio da Contabilidade Aplicada ao Setor Público que pode ser associado ao contexto da Lei de Crimes Fiscais é:

Os atos e fatos são registrados pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) com o objetivo de gerar informações que subsidiem o controle e a aplicação adequada e responsável dos recursos públicos. Com isso, pode-se dizer que as informações geradas pela CASP apresentam diferentes aspectos.

Acerca dos aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as afirmações a seguir:

I) Os registros de atos e fatos poderão alcançar um ou mais aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

II) O processo de convergência às normas internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público visa a contribuir para o desenvolvimento do aspecto patrimonial.

III) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representa um instrumento de evidenciação do aspecto fiscal.

IV) O Balanço Financeiro e a Demonstração dos Fluxos de Caixa são relatórios produzidos no âmbito do aspecto financeiro.

É correto somente o que se afirma em:

Instituído no ano de 2008, determinado órgão federal apresentou os seguintes saldos ao final do exercício financeiro (valores em R$):
  

A partir da análise do balanço orçamentário apresentado, em R$, conclui-se que houve,

Em 31 de dezembro de 2012, um determinado órgão público publicou a seguinte Demonstração do Resultado Econômico:



Considerando-se exclusivamente a demonstração apresentada e as determinações do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, conclui-se que

Uma entidade do setor público vendeu um bem do imobilizado, adotando todos os procedimentos estabelecidos pelas normas e legislação vigentes para tal tipo de operação, apresentando, no mesmo dia da venda, as seguintes informações referentes somente a ela:

Considerando-se exclusivamente as informações recebidas da entidade e as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público referentes ao assunto, o reconhecimento no resultado patrimonial do ganho apurado pela entidade, na alienação desse bem, em reais, é

Uma entidade do setor público possui registrada no seu ativo imobilizado uma jazida de minério de ferro, devidamente documentada. Todos os requisitos técnicos exigidos pela legislação vigente para a detenção desse tipo de imobilizado por entidade do setor público são atendidos. Nesse contexto, a entidade apresentou as seguintes informações sobre essa jazida:

• Valor inicial do ativo: R$ 15.000.000,00 • Capacidade produtiva da jazida: 5.000.000 de toneladas • Quantidade de minério extraída nos últimos 4 exercícios sociais, devidamente documentada para a efetivação dos registros contábeis competentes, nos termos das normas em vigor: Considerando-se exclusivamente as informações recebidas e também que os dados iniciais informados não sofreram qualquer ajuste, a qualquer título que seja, o valor líquido contábil da jazida, ao final de 2011, em reais, é de:

O contador de uma entidade do setor público, antes de encerrar o Balanço Patrimonial de 2012, constatou que no Ativo Circulante estão evidenciadas as seguintes contas e respectivos saldos contábeis
Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se exclusivamente as informações recebidas, o valor total que deve ser mensurado ou avaliado pelo valor original atualizado até a data do encerramento do balanço/2012, em reais, é

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, é correto afirmar:

O Código de Ética Profissional tem por objetivo fixar a forma pela qual se devem conduzir os profissionais da contabilidade, quando no exercício profissional e nos assuntos relacionados à profissão e à classe. Observe atentamente as assertivas a seguir, relativas à ética e sigilo das informações.



 I. Aconselhar o cliente ou o empregador contra disposições expressas em lei ou contra os Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.



II. Emitir referência que identifique o cliente ou empregador, com quebra de sigilo profissional, em publicação em que haja menção a trabalho que tenha realizado ou orientado, salvo quando  autorizados  por eles.



III. Guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de Contabilidade. 



IV. Inteirar-se de todas as circunstâncias, antes de emitir opinião sobre qualquer caso.


É correto, portanto, afirmar que:

De acordo com os eventos apresentados a seguir e observando 0 Regime Orçamentário, descrito na Lei n°. 4320/64 e alterações, o lucro apurado, no mês de Novembro de 2014, foi de:


1 - Despesa empenhada em Setembro e paga dois meses depois R$10.000,00

2 - Despesa empenhada em Novembro e paga no próprio mês R$2.500,00

3 - Despesa empenhada em Julho com vencimento em Dezembro R$3.000,00

4 - Receita realizada em Setembro e arrecadada em Novembro R$5.000,00

5 - Receita realizada em Novembro e arrecadada em Dezembro R$15.000,00

6 - Receita realizada em Novembro e arrecadada em Novembro R$50.000,00 

A administração de determinada entidade identificou indícios de que um item de seu imobilizado tenha sofrido perda por irrecuperabilidade.

Na sequência, a administração da entidade estimou as seguintesparcelas relativas ao valor recuperável desse item:

• Valor justo do item = $380.000

•Custos de alienação do item = $25.000

•Valor em uso do item = $370.000

Sabe-se que esse item é classificado como ‘ativo gerador de caixa’. Sabe-se também que o custo de aquisição desse item foi $1.000.000 e o saldo de sua depreciação acumulada é $640.000.Quanto à perda por irrecuperabilidade desse item, em conformidade com a Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014, é correto afirmar que a entidade:

Analise a demonstração das mutações do patrimônio líquido:

De acordo com essa análise e em conformidade com a Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014, é correto afirmar que: