Questões de Concurso Sobre contabilidade pública

Na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a conta “Crédito Empenhado Pago” pertence à natureza da informação:

Em janeiro de 2019 um município realizou o pagamento de restos a pagar, que são as saídas para quitação de despesas empenhadas em exercícios anteriores.

O pagamento de restos a pagar em 2019 é considerado na contabilidade pública um registro:

Segundo Art. 40 de Lei Federal nº 4.320/1964 “São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. Em relação à classificação desses créditos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Suplementares

II. Ordinários

III. Extraordinários

A Portaria nº 184/2008, dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público. Em relação a mencionada Portaria, analise as afirmativas abaixo.

I. A adoção de boas práticas contábeis fortalece a credibilidade da informação, facilita o acompanhamento e a comparação da situação econômico-financeira e do desempenho dos entes públicos.

II. A adoção de boas práticas contábeis, possibilita a economicidade e eficiência na alocação de recursos.

III. A Secretaria do Tesouro Nacional promoverá o acompanhamento continuo das normas contábeis aplicadas ao setor público editadas pela Federação Internacional dos Contadores (IFAC) e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Assinale a alternativa correta.

A NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa determina que: “A demonstração dos fluxos de caixa deve apresentar os fluxos de caixa do período classificados por atividades operacionais, de investimento e de financiamento”. Em relação a esta demonstração e com base na mencionada Norma, assinale a alternativa correta.

Conforme descrito na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis: “As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial e do desempenho da entidade”. Em relação a estas demonstrações, analise as afirmativas abaixo.

I. Dentre suas finalidades, está a de proporcionar informações sobre os fluxos de caixa.

II. As demonstrações podem ter função preditiva ou prospectiva.

III. No caso das entidades públicas, devem proporcionar informação para prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados.

Assinale a alternativa correta.

As Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público, assim como as demais normas contábeis, estão reestruturadas com base nas Normas Internacionais de Contabilidade. Associe as Normas Brasileiras (coluna da esquerda), com sua Norma Internacional correspondente (coluna da direita).

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo.

De acordo com a NBC TSP 11 – “Apresentação das Demonstrações Contábeis”, o conjunto completo das demonstrações contábeis inclui a publicação do orçamento aprovado e a comparação entre os valores orçados e realizados. Já a NBC TSP 13, traz algumas definições sobre orçamento. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Orçamento anual significa o orçamento aprovado para um ano. Inclui também as estimativas futuras ou projeções divulgadas para períodos além daquele a que se refere o orçamento.

( ) Dotação orçamentária é a autorização concedida pelo Poder Legislativo ou autoridade com prerrogativa semelhante para alocar recursos para os fins por eles especificados.

( ) Regime orçamentário refere-se ao regime adotado no orçamento, que obrigatoriamente será o regime de competência, que foi aprovado pelo Poder Legislativo ou outra autoridade com prerrogativa semelhante.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual, de 23.09.2.016, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) apresentam informações financeiras e não financeiras sobre fenômenos econômicos para seus usuários. As informações contidas nos relatórios, apresentam algumas características qualitativas, bem como algumas restrições inerentes à essas informações. Especificamente sobre as restrições, assinale a alternativa correta.

No final do exercício financeiro de 2018, uma prefeitura elaborou o seguinte quadro resumo referente às dotações autorizadas (valores em R$):

Com base na legislação vigente, o montante dos saldos remanescentes das dotações que poderia ser transferido e reaberto no exercício financeiro de 2019 seria de:

Em 21/03/2019, uma determinada prefeitura arrecadou recursos financeiros que, por ocasião da realização do seu lançamento contábil, foi classificado, quanto à natureza da receita, com a seguinte codificação numérica: 1.3.1.0.01.1.0

Com base na identificação realizada, pode-se concluir que essa fonte de recurso se refere a uma receita:

No exercício financeiro encerrado, o montante relativo às despesas totais com pessoal do Poder Executivo municipal deveria estar limitado ao seguinte valor:

De acordo com os procedimentos aplicados às receitas arrecadadas, o município, em atendimento à legislação vigente, deveria ter contribuído ao FUNDEB, durante o exercício, com o seguinte montante:

Em 31 de dezembro, uma determinada prefeitura elaborou o seguinte demonstrativo referente à execução da sua Lei Orçamentária (valores em Reais):

Durante o exercício financeiro, não ocorreu qualquer alteração na Lei Orçamentária, seja por créditos adicionais aprovados ou por reabertura de saldos remanescentes do exercício anterior. Com base nessas informações, a economia orçamentária verificada no exercício correspondeu ao seguinte montante:

O balanço financeiro, elaborado em 31/12/2018 pela Prefeitura do Município ABC apresentava a seguinte estrutura:

Pode-se concluir que o valor das despesas pagas do exercício pela Prefeitura foi igual a:

No mês de fevereiro de 2018, uma determinada prefeitura, após a assinatura do contrato com o fornecedor adjudicado, iniciou o processo de aquisição de mobiliários para equipar as suas escolas. Nessa ocasião, tendo em vista a necessidade de realizar o registro da operação, efetuou, independente da natureza da informação, o seguinte lançamento contábil (considere D: lançamento a débito; C lançamento a crédito):

Com base na execução orçamentária de uma determinada prefeitura, foram obtidas as seguintes informações no final do exercício financeiro

Sabendo-se que a dotação inicial era de R$ 27.000,00 e que, no mês de agosto, foi autorizado e aberto um crédito adicional de R$ 5.400,00 proveniente de uma operação de crédito, o montante referente ao crédito empenhado a liquidar, em 31 de dezembro, era igual a:

O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é fornecer informação sobre a entidade que seja útil aos usuários para propósitos de prestação de contas ou tomada de decisão. Em relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, considere:

I - O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário.

II - O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

III - A Demonstração das Variações Patrimoniais procurava evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicar o resultado patrimonial do exercício.

IV - A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução do patrimônio líquido da entidade.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo recomendam as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a Demonstração dos Fluxos de Caixa deve ser elaborada pelo método direto e evidenciar as movimentações ocorridas no caixa e em seus equivalentes. Essa demonstração deve evidenciar os fluxos:

Um município realizou o seguinte registro contábil:

A respeito desse registro contábil, é correto afirmar: