Questões de Contabilidade Pública - Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária para Concurso
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( ) A estrutura de codificação das fontes de recursos públicos destinados à Câmara Municipal será definida pela coordenação contábil da própria Câmara, haja vista a não submissão do Poder Legislativo municipal a qualquer outro Poder ou ente federativo.
( ) No momento da contabilização do orçamento público, o total da receita orçamentária prevista e o total da despesa orçamentária fixada, por fonte ou destinação de recursos, devem ser registrados em contas orçamentárias.
( ) No momento do efetivo pagamento, quando da execução orçamentária da despesa, é que deverá ser registrada a transferência da “disponibilidade de recursos” para a “disponibilidade de recursos comprometida”.
( ) Para a receita orçamentária, o código relativo à fonte de recursos tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Por sua vez, para a despesa orçamentária, o código relativo à fonte de recursos identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.
A sequência está correta em
Acerca da conceituação, do objeto, do campo de aplicação e do enfoque patrimonial da contabilidade pública, julgue o item que se segue.
Sob o enfoque patrimonial, uma receita corresponde a uma
variação patrimonial que aumenta a situação líquida,
enquanto que uma despesa sob esse mesmo enfoque equivale
a uma variação diminutiva do patrimônio líquido.