Questões de Concurso
Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública
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O município Z apresentou as seguintes informações referentes ao exercício financeiro de 2023:
O valor dos Ingressos Extraorçamentários e dos Dispêndios Extraorçamentários são de, respectivamente,
No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação deve-se identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário.
Em relação a essa distinção, assinale a opção correta.
Julgue o item.
São vários os enfoques pelos quais se pode
caracterizar uma receita extraorçamentária. É o
caso, por exemplo, do excesso de arrecadação,
enquanto não for incorporado ao orçamento,
estando, portanto, disponível apenas
financeiramente.
Julgue o item.
As receitas intraorçamentárias constituem novas
categorias econômicas de receita, Decorrem de
operações realizadas entre entes da Administração
Pública integrantes e não integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
( ) É reservada à lei complementar, de iniciativa do Poder Executivo, o estabelecimento do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais.
( ) Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
( ) A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da Lei.
A sequência está correta em
São receitas correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas (1ª parte). São receitas de capital aquelas receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras (2ª parte).
A sentença está:
Nesses casos, os ativos recebidos devem ser reconhecidos, na data da aquisição, pelo:
Com base no cenário narrado e à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmações a seguir.
I. O ente público deve tratar todos os riscos dos contratos de concessão no formato de parceria público-privada como contingências;
II. Uma provisão para risco de demanda deverá ser reconhecida pelo ente público, caso seja provável a saída de recursos, com estimativa confiável do valor;
III. Pagamentos pelo ente público ao concessionário, a título de compensação, devem ser classificados orçamentariamente como despesas correntes com subvenções econômicas.
Está correto somente o que se afirma em: