Questões de Contabilidade Pública - Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária para Concurso

Na gestão do Prefeito Silva, foi identificado que o Balanço Financeiro do município apresentou discrepâncias significativas entre as receitas e despesas registradas. A auditoria revelou problemas na classificação de receitas, falhas no registro de despesas e uso inadequado de créditos adicionais. Assinale a alternativa que não representa uma medida adequada para corrigir essas discrepâncias.

A Prefeitura de determinada cidade implementou um novo modelo de gestão pública empreendedora. Como parte desta implementação, a prefeitura estabeleceu parcerias público-privadas para a gestão de parques e áreas recreativas, introduziu um sistema de gestão de qualidade total nos serviços de saúde municipal e adotou uma plataforma de transparência online para relatar gastos e receitas em tempo real. Assinale a alternativa correta que indica as principais vantagens deste modelo de gestão.

Os estágios de execução da receita pública seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, tendo em vista subsidiar os controles necessários para o processo de prestação de contas e responsabilização.

Na análise dos estágios de execução da receita pública, deve-se considerar que: 

Para subsidiar a apuração do resultado primário, cuja meta deve ser objeto de acompanhamento da gestão fiscal, foi proposta a classificação da receita por identificador de resultado primário.

Na aplicação dessa classificação, deve-se considerar que:

Ao elaborar o orçamento para o primeiro exercício após o fim de um período pandêmico que afetou a sua arrecadação, um estado da federação fez uma projeção conservadora das suas receitas correntes, por esperar uma retomada lenta da economia. A partir do segundo trimestre, no entanto, a arrecadação começou a superar a projeções mensais, de modo que, ao final do mês de agosto, a arrecadação superou em 14% a arrecadação prevista até o período e atingiu o montante de R$ 16,7 bilhões, o que representa R$ 2 bilhões acima do projetado. Considerando esse cenário, a equipe do governo avaliou abrir créditos para reforçar dotações e autorizar despesas que haviam sido deixadas de fora do orçamento.

À luz da legislação aplicável, a equipe do governo deve: