Questões de Concurso
Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública
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O Sistema Orçamentário de uma entidade pública, ao final do período, apresenta resultados comparativos entre a previsão e a execução da receita orçamentária, a fixação e a execução da despesa orçamentária, evidenciando, dessa forma, o resultado orçamentário ocorrido no exercício financeiro. Quando a receita orçamentária é menor que a despesa orçamentária, tem-se um resultado denominado:
Analise as afirmativas abaixo sobre receita orçamentária.
1. São consideradas receitas orçamentárias as operações de crédito autorizadas em lei.
2. Não são consideradas receitas orçamentárias as operações de crédito por antecipação da receita.
3. São consideradas receitas orçamentárias as emissões de papel-moeda.
4. Não são consideradas receitas orçamentárias outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O Fluxograma, apresentado na Figura 1, descreve as etapas da Receita Orçamentária em ordem de ocorrência dos eventos econômicos.
FIGURA 1 - Cronologia das Etapas da Receita Orçamentária
Fonte: Adaptado de Secretaria do Tesouro Nacional (2015, p.56)
As etapas 1 e 3 são completadas, respectivamente, por
A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a opção que apresenta somente receitas que devem ser classificadas como Receitas de Capital e que constituirão item de receita orçamentária.
A respeito de Receitas Públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.
A legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador desse tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse momento, os registros contábeis, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público no Lançamento do fato gerador (dia 1º de janeiro), serão:
A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Considerando a Receita Pública, assinale a alternativa correta.
A respeito do conceito de controle, constante na Constituição Federal de 1988 e relacionado com o processo de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é INCORRETO afirmar:
Em se tratando da Receita Pública, pode-se afirmar que são receitas efetivas:
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, aprovado pela portaria conjunta STN/SFO nº 02/2012, os estágios da receita pública representa as fases percorridas pela receita nas etapas planejamento e execução orçamentária. Nesse sentido, marque a alternativa que só contém os estágios da receita pública.
Em conformidade com SILVA, as receitas orçamentárias públicas podem ser classificadas sob três óticas principais: da captação dos recursos, da origem dos recursos e do orçamento a que estão vinculadas. Quanto às receitas orçamentárias, sob a ótica do orçamento a que estão vinculadas, assinalar a alternativa CORRETA:
A respeito da Receita Orçamentária, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, a qual estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, analise as assertivas abaixo:
I. Pertencem ao exercício financeiro apenas as receitas nele lançadas.
II. Qualquer arrecadação não prevista na Lei do Orçamento não se classifica como Receita Orçamentária.
III. Com exceção das receitas provenientes de operações de crédito por antecipação da receita, das emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros, todas as demais, arrecadadas no exercício financeiro, serão classificadas como Receita Orçamentária.
Quais estão corretas?
Em 21/03/2019, uma determinada prefeitura arrecadou recursos financeiros que, por ocasião da realização do seu lançamento contábil, foi classificado, quanto à natureza da receita, com a seguinte codificação numérica: 1.3.1.0.01.1.0
Com base na identificação realizada, pode-se concluir que essa fonte de recurso se refere a uma receita:
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) o que diferencia as receitas orçamentárias dos ingressos extraorçamentários é que as receitas orçamentárias:
Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I. aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
II. aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
III. constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, salvo operações bancárias ou de seguros.
É correto o que se afirma em:
São espécies de Receitas Correntes, SALVO:
O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar, entre outros:
I. a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais.
II. a aplicação dos recursos da União, por unidade da Federação beneficiada.
III. as operações realizadas pelos órgãos ou entidades governamentais e seus efeitos sobre a estrutura do patrimônio da União.
IV. a situação, perante a Fazenda Pública, de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda ou, ainda, que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
É correto o que se afirma em:
O município concedeu isenção de 40% do IPTU, arrecadando, com isso, o valor de R$1.800,00. Assinale a alternativa que registra, no município, a renúncia da receita no momento do reconhecimento do fato gerador, em relação ao momento da arrecadação:
FONTE: Página 67 do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
O município concedeu isenção de 40% do IPTU, arrecadando com isso o valor de R$1.800,00. Assinale a alternativa que registra o lançamento complementar para registrar a renúncia da receita:
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