Home Concursos Públicos Questões Q2721773 A respeito de Receitas Públicas, assinale a afirmativa INCOR... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2721773 Contabilidade Pública Escrituração Contábil , Ingressos e Dispêndios Públicos , Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária , Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Apiacá - ES Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Apiacá - ES - Técnico Contábil | Q2721773 Contabilidade Pública A respeito de Receitas Públicas, assinale a afirmativa INCORRETA. Alternativas A As multas aplicadas pelos entes públicos classificam-se como “outras receitas de capital” e sempre decorrem de mora pelo não pagamento das obrigações principais ou acessórias nos prazos previstos. B Receitas da Dívida Ativa são os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. As receitas decorrentes de dívida ativa tributária ou não tributária devem ser classificadas como “outras receitas correntes”. C Transferências Correntes, na ótica orçamentária, são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica, mas que não correspondam a uma contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou a transferência. D No que diz respeito a preços de serviços públicos e taxas, as receitas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que a instituiu. O preço público (tarifa) decorre da utilização de serviços públicos facultativos que a Administração Pública coloca à disposição da população, que poderá escolher se os contrata ou não. São serviços prestados em decorrência de uma relação contratual regida pelo direito privado. A taxa decorre de lei e serve para custear, naquilo que não forem cobertos pelos impostos, os serviços públicos, essenciais à soberania do Estado, específicos e divisíveis, prestados ou colocados à disposição do contribuinte diretamente pelo Estado. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (0) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro