Questões de Concurso Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública

Em dezembro de 2023, o Município de Fonte Viva efetuou o pagamento da folha de pessoal, retendo o Imposto de Renda na fonte, no valor total de R$ 250.000,00. De acordo com o atual regramento contábil, tal receita deverá ser classificada, sob a ótica da natureza, como:

A receita e a despesa orçamentária comportam vários tipos de classificação, cada qual destinada a fornecer um tipo de informação ao leitor das peças orçamentárias e das demonstrações contábeis. Dentre elas, uma em específico segrega as receitas públicas entre livres, quando não há regras específicas ligadas à sua aplicação, ou vinculadas, quando, por força normativa os recursos ficam atrelados a determinado objetivo. Trata-se da denominada classificação:

De acordo com o atual regramento contábil aplicado ao Setor Público, a classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos. Segundo essa sistemática, as receitas orçamentárias são classificadas em:

A respeito do Orçamento Público, analise as assertivas abaixo:

I. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

II. A reserva de contingência e os programas especiais de trabalho são exceções ao Princípio da Especificação.

III. No orçamento-programa as decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais.

Quais estão corretas?

Suponha que o Prefeito Municipal assina convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional para transferência de recursos ao Município para execução de uma futura obra de infraestrutura, condicionando os repasses à melhora dos índices fiscais do Município. Na data da assinatura haverá registros no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

De acordo com o atual regramento contábil aplicado ao Setor Público, a classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos. Segundo essa sistemática, as receitas orçamentárias são classificadas em:

O valor da Receita de Capital arrecadada no exercício de 2023 pelo Município de Cruz da Serra importa em:

Com fulcro nas informações apresentadas, é acertado afirmar que o total das Receitas Correntes arrecadadas no exercício é de:

As receitas _________ entram nos cofres públicos por meio de coação ao indivíduo, imposta ao contribuinte com base no poder soberano que é ao Estado outorgado pelo próprio povo. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.

Assinale a alternativa que NÃO representa uma receita extraorçamentária de um ente público:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao setor Público (MCASP), são registrados como receitas orçamentárias, os ingressos de recursos financeiros aos cofres do Estado. Sobre as etapas da receita orçamentária, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Lançamento.

(2) Arrecadação.

(3) Recolhimento.

( ) É o ato de entregar ao Tesouro os recursos devidos pelos contribuintes para as instituições financeiras ou outros agentes autorizados.

( ) É o ato de verificar a procedência do crédito fiscal e quem é seu devedor, fazendo a inscrição de seu débito.

( ) É o ato de transferir os valores para uma conta específica do Tesouro, observando o princípio da unidade de tesouraria.

Em relação à execução do orçamento público e às fases da execução orçamentária e financeira, é incorreto afirmar que

Em relação à elaboração do orçamento público e à proposta orçamentária, é correto afirmar que

Em relação à classificação das Receitas e Despesas Públicas, segundo o Manual Técnico do Orçamento, assinale a afirmativa correta. 

Em geral, as Receitas Correntes e as Receitas de Capital apresentam as seguintes semelhanças, à exceção de uma. Assinale-a.

A Receita Pública constitui um conceito basilar na administração financeira estatal, englobando todos os ingressos auferidos pelo governo para o financiamento de suas atividades. A classificação das receitas públicas e a compreensão dos seus estágios são cruciais para a gestão eficiente e transparente dos recursos públicos. A Receita Pública pode ser classificada de diversas maneiras e atravessa diferentes estágios. Considerando o conceito, os estágios e a classificação da Receita Pública, assinale a alternativa correta.

O recebimento antecipado de valores de empresa em que o poder público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação, equipara-se a