Questões de Concurso
Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública
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Acerca da conceituação, do objeto, do campo de aplicação e do enfoque patrimonial da contabilidade pública, julgue o item que se segue.
Sob o enfoque patrimonial, uma receita corresponde a uma
variação patrimonial que aumenta a situação líquida,
enquanto que uma despesa sob esse mesmo enfoque equivale
a uma variação diminutiva do patrimônio líquido.
Uma conta de natureza orçamentária é
Observe os dados a seguir.
Receita prevista: R$ 220.000,00
Fixada despesa: R$ 220.000,00
Empenho da despesa: R$ 50.000,00
Despesa liquidada: R$ 210.000,00
Receita arrecadada: R$ 270.000,00
Despesa orçamentária paga: R$ 200.000,00
Depósito cautelar devolução: R$ 30.000,00
Restos a pagar: R$ 35.000,00
Em um ente público, o contador, ao analisar os dados contábeis e financeiros de um órgão federal no ano de 2023, identificou os dados acima. O resultado da execução da receita do ano 2023 foi
Em relação às receitas públicas, analise as afirmativas a seguir:
I. Receitas sob o enfoque patrimonial, são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários da entidade.
II. Receitas sob o enfoque orçamentário, determina que receitas são disponibilidades de recursos financeiros do exercício orçamentário e cuja finalidade precípua é viabilizar a execução das políticas públicas, a fim de atender às necessidades coletivas e demandas da sociedade.
III. Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, mas não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, aumentando as disponibilidades financeiras do Estado por meio de tributos, de contribuições, da exploração do patrimônio ou de atividades econômicas.
IV. Receitas de Capital geralmente não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, sendo provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos e de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.
É correto o que se afirma somente em
Essa receita é classificada no orçamento como
I - Os recursos recebidos de outros entes públicos decorrentes das repartições tributárias constitucionais, são classificados como transferência de capital.
II - As receitas orçamentárias com operação de crédito e venda de ativo permanente é classificada como receita de capital.
III - As receitas orçamentárias somente se consideram realizadas no momento do seu efetivo recebimento.
IV - No orçamento público, as receitas serão estimadas com base nos exercícios anteriores e situações relevantes que possam interferir no seu montante.
Estão corretas:
Essas são classificadas como
Acerca das características da dimensão econômico-financeira, assinale a alternativa correta.
Julgue o item a seguir.
As Receitas Públicas, uma subcategoria de Ingressos
Públicos, caracterizam-se pela definitividade, integrando
permanentemente o patrimônio do Estado e financiando
despesas.
Julgue o item subsequente, a respeito do sistema de contabilidade federal e do campo de aplicação, patrimônio e variações patrimoniais da contabilidade pública.
Os débitos de tesouraria são espécies de antecipações de
receita orçamentária, representando saldos devedores que são
ativos no patrimônio do órgão público.
Analise a alternativa correta em relação a receitas e despesas orçamentárias:
Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
Fonte: Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público.
Assinale a alternativa que representa uma receita de capital:
Tendo em vista as regras para as demonstrações contábeis do manual de contabilidade aplicado ao setor público (MCASP), e as receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte.
Receita orçamentária efetiva é aquela registrada no momento
dos ingressos de disponibilidades no caixa do tesouro, como
a das operações de crédito.
Julgue o item subsequente, a respeito das transações no setor público e do registro contábil das receitas.
São considerados como dedução de receita orçamentária os
recursos que o ente público tenha a competência de
arrecadar, mas que pertencem a outro ente, assim como
valores recebidos a maior, como a parcela do imposto de
renda retido na fonte além do devido pelas pessoas físicas e
jurídicas, mas que deve ser restituído ao contribuinte.
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