Questões de Concurso
Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública
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A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
As receitas financeiras, diferentemente das primárias,
criam uma obrigação ou extinguem um direito, de
natureza financeira, junto ao setor privado interno
e(ou) externo. Decorrem da emissão de títulos e da
contratação de operações de crédito. Compreendem
tanto as amortizações de empréstimos concedidos,
como as receitas de aplicações financeiras, além
das privatizações.
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
O orçamento federal está organizado em programas,
aos quais se relacionam as ações, que compreendem
atividades, projetos ou operações especiais, com as
unidades orçamentárias responsáveis pela realização
da ação. A cada projeto e atividade estão associados
vários produtos
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
É da competência concorrente de todas as esferas da
Federação legislar sobre orçamento, cabendo à União
estabelecer normas gerais e às demais esferas, a
competência suplementar.
▪ Em 10/11/2022, um contribuinte recebeu aviso de que a Secretaria da Fazenda constatou a ocorrência de fato gerador relativo a tributo devido pelo contribuinte. No aviso, entre outras informações, constou o montante de R$ 1.000 como valor do tributo devido e 31/12/2022 como sendo a data de vencimento.
▪ Em 10/01/2023, o contribuinte utilizou as ferramentas disponibilizadas pela instituição financeira da qual é cliente e realizou o pagamento R$ 1.050 do valor devido, sendo R$ 1.000 relativos ao tributo e R$ R$ 50 relativos aos juros e multa pelo atraso do pagamento em relação à data de vencimento.
▪ Em 12/01/2023, a instituição financeira transferiu à conta corrente da Secretaria da Fazenda o valor de R$ 1.050 recebido do contribuinte.
Com base na sequência de eventos e nos conhecimentos sobre o reconhecimento e os estágios da receita pública, é correto afirmar:
Um exemplo dessa alocação está apresentado abaixo:
Nesse caso, as dotações orçamentárias do ente da federação foram alocadas de acordo com a classificação:
I. As variações patrimoniais aumentativas devem ser reconhecidas com base em um regime contábil exclusivamente de caixa. II. A arrecadação é o critério de reconhecimento das receitas orçamentárias dentro do exercício financeiro. III. Pertencem ao exercício financeiro as despesas orçamentárias efetivamente pagas dentro dele.
Está correto o que se afirma apenas em
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Julgue o item abaixo.
Operações intraorçamentárias são realizadas entre
órgãos e entidades da Administração Pública,
integrantes dos orçamentos fiscal e da Seguridade
Social, mediante remanejamentos entre os diferentes
entes federativos.
Julgue o item abaixo.
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros
de caráter temporário, não integrando o orçamento.
O Estado é mero depositário desses recursos, que
constituem passivos exigíveis, cujas restituições não
se sujeitam à autorização legislativa.