São considerados dispêndios extraorçamentários, EXCETO:
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
sobre o assunto, o MCASP, 9ª ed., pg. 77, dispõe que:
Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
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Dispêndios extraorçamentários: Despesa que não precisa de autorização legislativa para ser realizada, ou seja, que não integra o orçamento público. São exemplos: devolução de caução, resgate de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e pagamento de restos a pagar.
Gabarito correto letra C.
No gabarito definitivo a banca corrigiu para o opção correta letra C.
De acordo com §1º e 2º do art. 11 da Lei nº 4.320/1964, classificam as receitas orçamentarias em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital. Operação de crédito é Receita de Capital
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