Despesas de exercícios anteriores são despesas
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Segundo o autor Fábio Furtado, DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES é uma despesa orçamentária, visto que tem a dotação orçamentária específica na lei orçamentária anual. A LOA prevê gastos com despesas de exercícios anteriores. Percorre os estágios das despesas normalmente. Existe a fixação ( a dotação orçamentária específica), é realizado o empenho, verifica-se o direito adqurido pelo credor (liquidação) e efetua-se o pagamento.
Item B - ERRADO.
Vejamos o porquê, sob a minha ótica:
As DEAs são despesas inscritas em restos a pagar no exercício anterior e CANCELADAS (restos a pagar com a prescrição interrompida).
A partícula "NÃO" tornou a opção B errada.
Valeu!...
Em questões como essa, muita gente se dá mal por não lembrar a diferença entre tais conceitos. Por isso o melhor jeito de explicar esse assunto é dando exemplo.
Suponhamos que dia 24 de dezembro de 2013 vc vai no supermercado comprar os produtos da ceia de natal e use para isso seu cartão de crédito, cuja fatura só será paga um mês depois, já em 2014.
Na contabilidade do supermercado, se eles adotarem o regime de competência, considerarão que o valor da sua compra deve ser contabilizada em 24/12 (2013), que é quando vc fez a despesa. Mas se eles adotarem o regime de caixa, só vão contabilizar a compra quando o dinheiro "entrar" pra eles, o que só ocorrerá em 2014.
O legal pra decorar isso e não confundir é lembrar desse exemplo. Lembre de associar "competência" com o fato da dona de casa ser "competente" pra fazer as compras de casa e trazer os produtos comprados - o que se dá na hora da compra. E associe "caixa" ao caixa do supermercado, que só vai "ver" o dinheiro da dona de casa quando ela efetivamente pagar a fatura - só então é que o dinheiro entrará no "caixa" do supermercado.
Trazendo agora o conceito mais “técnico”:
Regime de Competência: o registro do documento se dá na data do fato gerador (ou seja, na data do documento, da compra, não importando quando vou pagar ou receber).
Regime de Caixa: diferente do regime de competência, o Regime de Caixa considera o registro dos documentos quando estes foram pagos, liquidados, ou recebidos, como se fosse uma conta bancária. Ou seja, importa aqui apenas o momento que o dinheiro "entra no caixa".
É isso, espero ter ajudado alguns colegas que como eu já "apanharam" muito pra aprender a diferença!
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