Questões de Concurso
Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública
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O empenho da despesa
Analise as informações a seguir:
I. Sobre a execução orçamentária e o cumprimento das metas, caso seja verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
II. Ainda sobre a execução orçamentária e o cumprimento das metas, tomando como base na LRF, serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.
Marque a alternativa CORRETA:
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
O ciclo operacional da entidade é o tempo levado
para converter entradas (inputs) ou recursos em
saídas (outputs). Quando o ciclo operacional normal
da entidade não for claramente identificável,
pressupõe‑se que sua duração seja de mais de
doze meses.
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
Suponha‑se que, para a elaboração de um balanço financeiro, disponha‑se dos seguintes dados (valores em R$ 1.000):
– receita orçamentária: 12.500;
– despesa orçamentária: 14.500;
– despesa extraorçamentária: 9.000;
– saldo do exercício anterior: 3.500; e
– saldo para o exercício seguinte: 6.000.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar
que a receita extraorçamentária foi de R$ 13.500.
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
Suponha‑se que o orçamento aprovado para um ente, no exercício, foi de R$ 150.000. A receita arrecadada alcançou R$ 180.000 e a despesa realizada alcançou R$ 130.000.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que houve
excesso de arrecadação e insuficiência de despesa, e
um superávit de R$ 30.000.
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
Suponha‑se que um pouco antes do encerramento do exercício os seguintes dados estejam disponíveis (valores em R$ 1.000):
– diferença entre a receita realizada (incluída a tendência até o final do exercício) e a prevista: 5.500;
– diferença entre a despesa autorizada e a realizada: 2.500;
– déficit financeiro ao final do exercício anterior: 1.500; e
– produto de operações de crédito autorizadas: 3.000.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar
que havendo intenção de abertura de um crédito
especial, ele deveria limitar‑se a R$ 9.500.
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
No caso de receitas próprias e vinculadas, a
programação financeira apresenta certa flexibilidade,
pois, apesar dos limites orçamentários de cada órgão e
entidade – que condicionam o limite dos empenhos –,
a tendência da arrecadação no exercício também
serve de parâmetro para a execução das despesas.
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