Questões de Concurso
Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública
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A receita patrimonial no contexto patrimonial é equivalente à receita orçamentária, ambas relacionadas ao planejamento e controle financeiro do ano fiscal.
Obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal, ou seja, o Estado é investido de autoridade para determinar que os cidadãos e empresas destinem parte de sua renda para o financiamento das atividades governamentais. Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são impositivas.
As informações acima estão alinhadas às receitas
I - O reconhecimento orçamentário da despesa de exercício anterior mencionada não deve ser registrado como Restos a Pagar.
II - O registro patrimonial da despesa de exercício anterior deve ser reconhecido diretamente no patrimônio líquido.
III - A despesa de exercício anterior será classificada como despesa orçamentária.
IV - O registro da despesa de exercício anterior deve ser considerada na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
Ao final do mês de fevereiro de 2024, um Ente Público realizou o pagamento de uma parcela de uma operação de crédito que havia realizado anteriormente. O valor do pagamento totalizou R$ 160.000,00, sendo composto da seguinte forma:
- Valor da amortização do empréstimo R$ 140.000,00.
- Valor dos juros da operação R$ 20.000,00.
Com base nas informações apresentadas, é possível afirmar que:
I - As receitas orçamentárias devem ser registradas somente no momento do seu efetivo recebimento.
II - O recebimento de valores inscritos em dívida ativa tributária deve ser classificado como receita orçamentária corrente.
III - O recebimento de recursos decorrentes de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificado como receita extraorçamentária.
IV - A receita com venda de bens do ativo imobilizado é classificada como receita de capital.
Estão corretas:
I. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não), resultante de eventos passados.
II. Seja provável uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.
III. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;
IV. Exista uma provável dívida futura de difícil liquidação imediata.
Estão CORRETOS
Coluna 1
1. Receita orçamentária.
2. Receita extraorçamentária.
Coluna 2
( ) São classificadas segundo o critério de natureza da receita.
( ) O Estado é mero depositário desses recursos.
( ) São exemplos os depósitos em caução e as fianças.
( ) A classificação por natureza é utilizada por todos os entes da Federação.
( ) Constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.
( ) Aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I Enquanto o reconhecimento das variações patrimoniais aumentativas obedece ao regime de competência, o reconhecimento das variações diminutivas obedece ao regime de caixa. II Por força legal, quanto ao aspecto orçamentário, as receitas são consideradas realizadas no momento da arrecadação, e as despesas, no momento do empenho. III O resultado patrimonial decorre do confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e as diminutivas, mas não leva em consideração as insubsistências e as superveniências ativas ou passivas.
Assinale a alternativa correta.
Em outubro de 2022, a escola reconheceu uma receita
Considerando essa informação, é correto afirmar que no município (ente recebedor), no momento efetivo do ingresso do recurso, deverá ser realizado, no sistema patrimonial, o registro devedor de