Assinale a alternativa correta quanto ao tratamento contábil...

A. Tributo é uma das origens da Receita de Capital na classificação orçamentária por Categoria Econômica.

Esta alternativa está incorreta. Tributos não são classificados como Receita de Capital. Os tributos, como impostos, taxas e contribuições de melhoria, são classificados como Receita Corrente, especificamente como Receita Tributária.

B. Segundo a classificação orçamentária, as Contribuições são enquadradas na Categoria Econômica Receitas de Capital.

Esta alternativa está incorreta. As Contribuições, como as contribuições para a seguridade social, são classificadas como Receita Corrente e não como Receita de Capital.

C. A competência para instituição das contribuições sociais é exclusiva da União, inclusive daquelas relativas às contribuições dos servidores estatutários dos estados, DF e municípios.

Esta alternativa está incorreta. A competência para instituir contribuições sociais é compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. As contribuições para a seguridade social dos servidores podem ser instituídas pelos estados e municípios.

D. Receitas de serviços são provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como, por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias.

Esta alternativa está incorreta. Receitas de serviços são provenientes da prestação de serviços por parte do ente público, e não diretamente da fruição de seu patrimônio. As receitas de serviços incluem taxas por serviços prestados, como serviços de registro, licenciamento, entre outros.

E. Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo.

Esta alternativa está correta. As operações intraorçamentárias referem-se a transações realizadas entre diferentes órgãos e entidades dentro do mesmo ente federativo, mas não envolvem transferências de recursos entre entes federativos diferentes.

Portanto, a alternativa correta é:

E: Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo.