Questões de Concurso Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública

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Q2397024 Contabilidade Pública
Durante o exercício de 2021, a Prefeitura Municipal de MVR arrecadou R$ 1.200.000,00 relativos à locação de imóveis e outros bens públicos. Considerando o que estabelece o Manual de Contabilidade Pública e a Lei Federal nº 4.320/1964, os valores em questão deverão ser reconhecidos como Receita:
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Q2382118 Contabilidade Pública
São consideradas Receitas Públicas a entrada de recursos financeiros aos cofres do Estado. De uma forma mais ampla, também encontramos o registro de Receita Orçamentária quando trata-se de disponibilizar recurso financeiro para os cofres ou ainda - são tratadas como entradas compensatórias. Ao contrário disso, em um olhar mais restrito, é comum chamar de pública, apenas as receitas orçamentárias. Dito isso, consideramos como Receitas de Capital:
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Q2381543 Contabilidade Pública
No que se refere à classificação das receitas públicas, é correto afirmar que:
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Q2380967 Contabilidade Pública
Das variáveis levadas em consideração, pela União, para estimativa na apuração da receita pública é INCORRETO afirmar: 
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Q2380801 Contabilidade Pública
Analise as assertivas a seguir a respeito do momento de reconhecimento e critérios de registro das receitas e despesas nas entidades que utilizam a Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

I. No momento do lançamento da receita (constituição do crédito), a receita pública somente é registrada no sistema orçamentário, não no patrimonial, ou seja, o patrimônio líquido não se altera.

II. O empenho da despesa gera a obrigação do ente público de pagar determinado valor, logo, ao se empenhar uma despesa, deve-se reconhecer seu valor no passivo.

III. Para os efeitos patrimoniais, ou seja, da afetação do patrimônio líquido, o registro contábil das receitas e das despesas obedece ao regime de competência.

Quais estão corretas?
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Q2372325 Contabilidade Pública

A questão a seguir refere-se ao texto reproduzido a seguir.


O futuro do trabalho ou o trabalho sem futuro? 


Marcelo Augusto Vieira Graglia  


        Billy Turnbull era um rapaz astuto, nos seus recém-completados 14 anos de vida. Naquela manhã fria de maio de 1831, caminhava pela rua principal de Bedlington em direção à mina que ficava no lado oeste da cidade, próxima à estrada que levava ao norte. Por entre a névoa, Billy já distinguia as pedras da igreja de São Authbert. Cerca de 400 metros abaixo, virou à esquerda, após a casa de Walter Daglass. Três portas acima, havia um arco que levava a um pátio com seis residências e um pomar. As casas eram decrépitas, para dizer o mínimo. O campo de batatas ficava do outro lado da parede dos fundos, seguia por ali para cortar caminho. 

        Naquela manhã fria, quando Billy Turnbull finalmente chegou à entrada da mina, a querela já estava armada. Dezenas de homens, vestidos em seus farrapos e com seus rostos tingidos pelo pó preto do carvão, se aglomeravam em torno da máquina a vapor recém-adquirida pelo Sr. Stephens. Com suas pás e picaretas, amotinados, golpeavam o equipamento que respondia emitindo longos chiados. Em pouco tempo, a máquina parecia morta, imóvel e silenciosa. Assustado, Billy viu Brian Llewellin saindo do meio dos mineiros e vindo em sua direção. Quando o amigo se aproximou, perguntou: O que está havendo, Brian? Ao que este respondeu: Não sou Brian, meu nome é Ned Ludd.


        A história acima foi construída a partir de personagens fictícios, mas baseada em fatos históricos. Ned Ludd era a alcunha utilizada por muitos dos trabalhadores envolvidos em protestos e sabotagens. O ludismo foi um movimento de trabalhadores iniciado na Inglaterra, no início do século 19, que utilizou a destruição de máquinas como forma de pressionar os empregadores contra as condições precárias e contra a mecanização que causava demissões e substituição de funções mais qualificadas por outras de pouca exigência técnica e mais mal remuneradas. 


        No campo do trabalho humano, é histórico o temor pelos efeitos potencialmente destruidores da tecnologia sobre os postos de trabalho, simbolicamente representado pelo movimento ludista. Nesta segunda década do século 21, novamente a emergência de uma nova onda de inovação tecnológica reacende a polêmica com visões diametralmente opostas: de um lado, a daqueles que vislumbram um futuro brilhante, no qual a tecnologia libertaria a humanidade da obrigação do trabalho duro, repetitivo, desestimulante, ao mesmo tempo que elimina doenças, promove a longevidade, o conforto e o deleite com novas possibilidades lúdicas e sensoriais trazidas por artefatos tecnológicos e ambientes digitais; de outro, em posição antagônica, há aqueles que temem as consequências potencialmente nefastas da proliferação da tecnologia de forma intensa por tantos campos sensíveis. Soma-se ainda o risco da desumanização das relações e da interferência voraz de sistemas de inteligência artificial (IA) em campos eminentemente humanos, num cenário de pós-humanismo cibernético.


        O que alimenta esses temores? Embora a automação tenha sido historicamente confinada a tarefas rotineiras envolvendo atividades baseadas em regras explícitas, a IA está entrando rapidamente em domínios dependentes de reconhecimento de padrões e pode substituir os humanos em uma ampla gama de tarefas cognitivas não rotineiras, seja em relação ao trabalho industrial, de serviço ou de conhecimento. Nessa transformação, há aspectos claramente positivos e outros que inspiram maior reflexão.


        Parafraseando a célebre frase narrada por Tucídides, na colossal obra História da Guerra do Peloponeso, quando a delegação da cidade de Corinto se empenhava em convencer os relutantes espartanos a abandonar seu temor em declarar guerra a Atenas: não devemos temer a tecnologia (Atenas), o que devemos temer são a nossa ignorância, a nossa indiferença e a nossa inércia. A ignorância, no sentido de não entendermos ou não buscarmos entender o processo histórico que ora se movimenta; a indiferença, no sentido de não nos sensibilizarmos com os efeitos deletérios possíveis, especialmente sobre grandes parcelas menos protegidas ou desfavorecidas da nossa sociedade, de ignorarmos os riscos; ademais, a inércia, traduzida pelo não agir, enquanto indivíduos, sociedade e governos não se preparam devidamente, não estabelecem estratégias adequadas, não constroem seus diques, seus programas, projetos e políticas públicas robustas e suficientes para enfrentar um mundo em transformação.


    John Maynard Keynes, em Economic possibilities for our grandchildren (1930), argumentava que o aumento da eficiência técnica havia ocorrido de forma mais rápida do que seria possível para lidar com o problema da absorção da força de trabalho. A depressão mundial – consumada com a quebra da Bolsa de Nova York em 1929 e a enorme anomalia do desemprego que se estabeleceu – impedia a clareza de visão necessária para que muitos pudessem captar as tendências que se afiguravam, como a do desemprego estrutural. Para Keynes, isso significava “desemprego devido à nossa descoberta de meios de economizar o uso do trabalho ultrapassando o ritmo em que podemos encontrar novos usos para o trabalho”. O economista previa que, mantidas as taxas de crescimento da produtividade geradas pela incorporação de tecnologias nos processos produtivos, e outras condições, em 100 anos o problema econômico mundial da escassez poderia ser resolvido. Em contrapartida, esse ganho de produtividade se daria, principalmente, pela substituição do trabalho humano; portanto, não seria necessário, no futuro, um contingente tão grande de pessoas trabalhando. Dessa forma, o principal problema econômico seria de distribuição de riqueza, não mais de escassez.


Disponível em: <https://revistacult.uol.com.br/.>. Acesso em: 03 nov. 2023. 


Certo Município do Seridó do RN contabilizou as seguintes receitas, no exercício de 2022:

• Impostos e taxas: R$ 80.000,00 • Alienação de bens: R$ 50.000,00 • Patrimonial: R$ 40.000,00 • De serviços: R$ 55.000,00 • Operações de Crédito: R$ 15.000,00 • Amortização de empréstimo: R$ 20.000,00

Nesse caso, em 2022, o montante referente às receitas de capital da entidade foi 
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Q2367275 Contabilidade Pública
De acordo com o disposto na Lei 4.320/64, as Receitas Orçamentárias serão classificadas nas seguintes categorias econômicas:
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Q2366570 Contabilidade Pública
As Receitas Públicas Orçamentárias correspondem aos recursos que ingressam nos cofres públicos e, pertencentes ao Estado com previsão na Lei Orçamentária Anual, serão aplicados no financiamento de serviços públicos à coletividade (FEIJÓ, CARVALHO, RIBEIRO, 2015). Considerando seu impacto na situação patrimonial líquida, as receitas orçamentárias são classificadas em
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Q2359438 Contabilidade Pública

No que concerne a receita pública, julgue o item a seguir. 


O estágio de arrecadação é aquele em que o Estado recebe dos contribuintes, por meio de seus agentes ou da rede bancária, os valores que lhe são devidos.

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Q2359437 Contabilidade Pública

No que concerne a receita pública, julgue o item a seguir. 


A receitas de contribuições e agropecuárias são classificadas como correntes, assim como as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis como correntes.

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Q2359436 Contabilidade Pública

No que concerne a receita pública, julgue o item a seguir. 


Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros. 

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Q2358427 Contabilidade Pública

Julgue o item que se segue, relativos às receitas públicas. 


Receita orçamentária não efetiva é aquela que entra de forma temporária no caixa do Estado, sendo este mero depositário.

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Q2358426 Contabilidade Pública

Julgue o item que se segue, relativos às receitas públicas. 


No caso de receitas provenientes de tributos sujeitos a lançamento do crédito tributário, como o IPTU, o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa deve ocorrer no instante desse lançamento, ainda que futura seja a arrecadação do tributo com seu respectivo reconhecimento orçamentário.

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Q2355552 Contabilidade Pública
Um determinado município obteve autorização legislativa para leiloar bens inservíveis registrados pelo valor contábil líquido de R$ 1.050.000,00. Dentro dos requisitos legais, o leilão foi realizado tendo alcançado um montante de R$ 1.175.000,00 recebidos à vista. Nessa situação hipotética, houve arrecadação de receita
  Nota: VPA = Variação Patrimonial Aumentativa
VPD = Variação Patrimonial Diminutiva  
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Q2353949 Contabilidade Pública
Determinado Município do RN contabilizou as seguintes receitas, no exercício de 2022:

• Impostos e taxas: R$ 70.000,00 • Alienação de bens: R$ 80.000,00 • Patrimonial: R$ 45.000,00 • De serviços: R$ 25.000,00 • Operações de Crédito: R$ 50.000,00 • Amortização de empréstimo: R$ 5.000,00

Nesse caso, o montante referente às receitas de capital da entidade, em 2022, foi de
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Q2351851 Contabilidade Pública
As informações a seguir são referentes ao exercício financeiro de 2022 e foram extraídas do sistema de administração orçamentária e financeira do Município de Cristo Rei. Analise-as para responder a questão.



Ainda, no exercício de 2022, o Município contratou operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 35.000,00, integralmente quitada dentro do exercício, e recebeu depósitos em garantia de execução contratual, no valor de R$ 20.000,00, a serem devolvidos em exercícios futuros. 
Tendo em vista os dados fornecidos, assinale a alternativa que evidencia o valor dos Ingressos Extraorçamentários a ser evidenciado no Balanço Financeiro de 2022.
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Q2348300 Contabilidade Pública
A respeito de receitas e despesas públicas, analise o texto a seguir:

______ ______ são ______ de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que ______ o saldo financeiro da instituição.

______orçamentária pública é o conjunto de ______ realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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Q2347602 Contabilidade Pública

A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base na vigente normatização.



O simples fato de prever uma receita de serviços na Lei Orçamentária Anual não ocasiona nenhum impacto no balanço patrimonial do ente da Federação.

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Q2345366 Contabilidade Pública
No âmbito dos procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária, a ____________ consiste em corrigir dados informados erroneamente pelos contribuintes, que geraram registros incorretos na contabilidade do órgão. 

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna? 
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Q2328395 Contabilidade Pública
A contabilidade deve evidenciar, tempestivamente, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, gerando informações que permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros. Considerado o regime orçamentário, a receita deve ser reconhecida no momento que ocorreu
Alternativas
Respostas
261: B
262: A
263: D
264: C
265: C
266: C
267: B
268: B
269: C
270: C
271: E
272: E
273: C
274: A
275: C
276: D
277: E
278: C
279: D
280: C