A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e...

Certo. A previsão de uma receita de serviços na Lei Orçamentária Anual (LOA) é apenas uma estimativa de quanto o ente da Federação espera arrecadar com esses serviços no próximo ano. Essa previsão não afeta o balanço patrimonial do ente da Federação, que é uma demonstração contábil que reflete a posição financeira em um determinado momento, mostrando o que a entidade possui (ativos), o que ela deve (passivos) e o valor investido pelos proprietários (patrimônio líquido). O impacto no balanço patrimonial só ocorrerá quando a receita for efetivamente realizada. Portanto, a simples previsão de receita não causa impacto no balanço patrimonial.

Fonte: Copilot, ia do Edge.

ETAPAS DA RECEITA: Prevista > Lançada > Arrecadada > Recolhida

No ato do lançamento, quando o sujeito passivo (contribuinte) está com a obrigação de pagar o sujeito ativo (Estado), é o momento que gera impacto no balanço patrimonial. Na visão patrimonial é pelo regime competência.

P.s.: interpretei dessa forma, estou aberto a eventuais correções ou complementos.