Questões de Concurso
Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública
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Julgue o item.
Depósitos judiciais e extrajudiciais, mesmo
constituindo‑se em receita extraorçamentária,
representando exigibilidades potenciais para a
União, podem ser apropriados imediatamente.
Assim sendo, sua restituição não está sujeita à
autorização legislativa.
I - O pagamento de Restos a Pagar é uma operação classificada como extra orçamentária.
II - O Recebimento de valores decorrentes de caução apresentada por empresa prestadora de serviços terceirizados como garantia contratual é classificado como receita extra orçamentária.
III - O pagamento do principal das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificado como despesa extra orçamentária.
Estão corretas:
I - Receitas arrecadas com contribuições e os juros sobre impostos recebidos em atraso são classificadas como receitas tributárias.
II - Receitas com alienação de bens e operações de crédito comum são classificadas como receitas de capital.
III - A receita pública deve ser estimada na Lei do Orçamento e somente considera realizada no momento do efetivo recebimento dos recursos por parte do Ente público.
Estão corretas:
Coluna I
(1) Regime de competência
(2) Regime de caixa
Coluna II
( ) reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre reivindicações e recursos econômicos da entidade que reporta nos períodos em que esses efeitos ocorrem, mesmo que os pagamentos e recebimentos à vista resultantes ocorram em período diferente.
( ) traz informações sobre os recursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta e mudanças em seus recursos econômicos e reivindicações durante o período, fornecendo uma base melhor para a avaliação do desempenho passado e futuro da entidade.
( ) a receita será contabilizada no momento do seu recebimento: quando houver a entrada do dinheiro no caixa. A despesa, por sua vez, será contabilizada no momento do pagamento: quando ocorrer a efetiva saída de dinheiro do caixa.
Assinale a alternativa que contém a ordem correta da coluna II:
Na análise dos estágios de execução da receita pública, deve-se considerar que:
Na aplicação dessa classificação, deve-se considerar que:
À luz da legislação aplicável, a equipe do governo deve:
Em relação às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.
Receitas orçamentárias correntes e receitas orçamentárias de
capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro,
aumentando as disponibilidades financeiras e o patrimônio
líquido do Estado.
Instrução: Tomando como base as informações abaixo responda à questão.
( ) A estrutura de codificação das fontes de recursos públicos destinados à Câmara Municipal será definida pela coordenação contábil da própria Câmara, haja vista a não submissão do Poder Legislativo municipal a qualquer outro Poder ou ente federativo.
( ) No momento da contabilização do orçamento público, o total da receita orçamentária prevista e o total da despesa orçamentária fixada, por fonte ou destinação de recursos, devem ser registrados em contas orçamentárias.
( ) No momento do efetivo pagamento, quando da execução orçamentária da despesa, é que deverá ser registrada a transferência da “disponibilidade de recursos” para a “disponibilidade de recursos comprometida”.
( ) Para a receita orçamentária, o código relativo à fonte de recursos tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Por sua vez, para a despesa orçamentária, o código relativo à fonte de recursos identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.
A sequência está correta em