Caso uma determinada lei de orçamento contenha dispositivo n...
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Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Jardim do Seridó - RN
Prova:
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Assistente Contábil |
Q2287752
Contabilidade Pública
Caso uma determinada lei de orçamento contenha dispositivo não relacionado à matéria orçamentária, o
princípio orçamentário que estará sendo desobedecido é o da
Gab B
Todas as alternativas são princípios orçamentários.
a) Universalidade: todas as despesas e receitas devem constar na LOA
b) Exclusividade: alternativa correta. A LOA não pode ter matéria estranha a previsão da receita e a fixação da despesa. Ou seja, a lei orçamentária só pode conter matéria orçamentária e nada mais.
c) Especificação: Todas as receitas e despesas devem ser especificadas. Não podem ser incluídos valores globais no orçamento.
d) Unidade: todas as receitas e despesas devem estar contidas em uma só LOA - LOA para cada ente