As receitas orçamentárias que são arrecadadas dentro do exe...

MCASP - 10a EDIÇÃO

1- Receitas Correntes

Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. Classificam-se como correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores, nem no conceito de receita de capital (Outras Receitas Correntes).

GABARITO D

A distinção entre **receita corrente** e **receita de capital** é fundamental no contexto das finanças públicas. Aqui está uma explicação detalhada de cada uma:

Receita Corrente

**Receita corrente** refere-se aos ingressos financeiros obtidos pelo governo que são usados para cobrir despesas de manutenção e operação dos serviços públicos. Esses recursos não são destinados à formação de capital, mas sim ao custeio das atividades correntes do governo. As principais fontes de receita corrente incluem:

- **Impostos:** Como o imposto de renda, ICMS, ISS, entre outros.

- **Contribuições:** Como as contribuições previdenciárias.

- **Taxas:** Como as taxas de serviços públicos.

- **Receitas Patrimoniais:** Originadas da exploração de bens e ativos públicos, como aluguéis.

- **Transferências Correntes:** Recursos transferidos de outras esferas de governo para custeio de despesas correntes.

**Uso típico:** Pagamento de salários, compra de materiais de consumo, manutenção de serviços públicos.

Receita de Capital

**Receita de capital** refere-se a recursos que não são gerados pelo funcionamento normal das atividades do governo, mas sim por operações que afetam o patrimônio público. Esses recursos são usados, em geral, para investimentos, como obras de infraestrutura, compra de equipamentos ou amortização de dívidas. As principais fontes de receita de capital incluem:

- **Empréstimos:** Captação de recursos por meio de empréstimos internos ou externos.

- **Alienação de Bens:** Venda de ativos públicos, como imóveis.

- **Transferências de Capital:** Recursos recebidos de outras esferas de governo ou entidades para investimentos específicos.

- **Amortização de Empréstimos Concedidos:** Recebimento de parcelas de empréstimos que o governo tenha concedido a terceiros.

**Uso típico:** Construção de escolas, hospitais, estradas, ou para pagar dívidas do governo.

Resumo

- **Receita Corrente:** Destinada ao custeio das atividades correntes do governo.

- **Receita de Capital:** Destinada a investimentos e pagamento de dívidas, afetando o patrimônio público.