Dentre as deduções da receita orçamentária, estão as
renúncias de receita, que se apresentam em diversas espécies. Com
base nesse tema, a diminuição de alíquotas sobre importações de
produtos estrangeiros é categorizada, quanto à legislação, como:
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Em casos específicos previstos na
legislação, as receitas e despesas devem ser
classificadas como extraorçamentárias, de
acordo com a origem e a aplicação dos
recursos. Assinale a alternativa que
apresenta, respectivamente, uma receita e
uma despesa públicas extraorçamentárias:
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As receitas públicas decorrem do
recebimento de recursos financeiros, sejam
de origem própria, como a arrecadação de
tributos, ou recebidos de outros Entes
públicos em razão da repartição tributária
prevista na Constituição Federal da República
Federativa do Brasil. Sobre as receitas
públicas orçamentárias, é INCORRETO
afirmar que:
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