Questões de Concurso
Sobre sistema contábil em contabilidade pública
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( ) O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das infromações contábeis: orçamentária, patrimonial e controle. A natureza da informação de controle tem por fim registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
( ) Um dos objetivos do PCASP é atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social.
( ) Com relação à amortização de operação de crédito, o pagamento da dívida é um fato modificativo sob a ótica patrimonial. No entanto, o pagamento só poderá ser efetuado se o passivo estiver marcado com o atributo Financeiro.
( ) O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial.
Para responder a questão, considere os atos e fatos extraídos de uma entidade da administração direta a seguir.
I. Aprovação da LOA com receita corrente $140, receita de capital $60, despesa corrente $130 e despesa de capital $70.
II. Execução orçamentária por caixa da receita corrente efetiva de $120.
III. Recebidos $50 referente a alienação de bens.
IV. Recebidos $20 de depósitos de terceiros.
V. Execução orçamentária por competência de toda despesa corrente efetiva.
VI. Liquidação de $60 com aquisição de bens. VII. Baixa de bens sucateados no valor de $10.
VIII.Pagamento das despesas orçamentárias de acordo com a disponibilidade financeira por categoria econômica e a regra de ouro da LRF.
IX. Retenção de $10 referente a consignações da folha de pagamento.
X. Pagamento ou restituição de metade dos recursos
extraorçamentários.
A Câmara dos Deputados negocia com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal a folha de pagamento dos 16 mil servidores da Casa, adquirida pelas duas instituições financeiras em 2008 por R$ 220 milhões. Esse valor atualizado, chega a mais de R$ 300 milhões, graças à inflação e ao rendimento da aplicação.
Fonte: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,camara-negociafolha-de-pagamento-para-bancar-shopping-imp-,1643945 Publicado em 04/03/2015
O texto 1 retrata uma negociação envolvendo a folha de pagamento em que o direito de sua exploração é cedido a um terceiro para usufruto por um período determinado, apesar de estar sob o controle do ente público por período indeterminado. Nesse contexto, para a Câmara dos Deputados, o ativo representado pela folha de pagamento propriamente dita:
As contas intraorçamentárias, previstas pelo MCASP, são utilizadas para descentralizações e transferências de orçamentos entre os entes públicos, auxiliando no processo de consolidação dos balanços públicos, ao torná-lo mais célere e evitar dupla contagem das receitas ou despesas públicas.
No que tange à contabilidade pública e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.
No que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), as classes 7 (controle de devedores) e 8 (controle de credores) permitem a extração de informações para a apuração dos custos no setor público.
O ativo intangível que é alienado ou sobre o qual não se tem mais a expectativa de benefício econômico futuro deixa de se enquadrar no conceito de ativo e deve ser baixado.