Questões de Concurso Sobre sistema contábil em contabilidade pública

Tendo em vista a realização de um processo de licitação e com base nas instruções contidas no edital, uma determinada Prefeitura recebeu, em 14/04/2018, dos diversos licitantes, depósitos de caução em dinheiro. Para registro dessa transação, desconsiderando a codificação numérica, o histórico, o valor arrecadado e a natureza da informação, o lançamento contábil pertinente realizado foi:

(Legenda: D = lançamento a débito; C= lançamento a crédito)

Das transações ocorridas em uma determinada Prefeitura, listadas abaixo, aquela que, de acordo com as normas vigentes sobre o registro contábil, não implicará, concomitantemente, lançamento em contas contábeis, nas três naturezas de informações é:

O registro das receitas orçamentárias oriundas do recebimento da dívida ativa deve ser discriminado em contas contábeis de acordo com a natureza do crédito original. Ao efetuar o seguinte registro contábil da baixa por recebimento do principal no órgão competente para inscrição: Débito: Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F); Crédito: Créditos a Longo Prazo (P), qual é a natureza da informação que deve ser evidenciada?

A legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano.

Considerando o lançamento no momento do fato gerador (dia 1º de janeiro), a natureza da informação patrimonial e D (débito) e C (crédito), os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público são os seguintes:

No que diz respeito à contabilização do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, julgue as afirmativas que se seguem:

I. a legislação que regulamenta IPTU estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Assim, no momento do fato gerador (dia 1º de janeiro), deve-se debitar a conta contábil: 1.1.2.2.x.xx.xx – Créditos Tributários a Receber (P), em contrapartida da conta contábil: 4.1.1.2.x.xx.xx – Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda (P). Contas contábeis de natureza da informação patrimonial. Esse registro provoca o aumento do ativo e do resultado do exercício, atendendo ao disposto nos arts. 100 e 104 da Lei nº 4.320/1964.

II. na arrecadação, registra-se a receita orçamentária debitando a 6.2.1.2.x.xx.xx – Receita a Realizar, e creditando a conta contábil: 6.2.1.1.x.xx.xx – Receita Realizada. Contas contábeis de natureza da informação orçamentária. Consecutivamente, procede-se à baixa do ativo registrado, debitando a conta contábil: 1.1.1.1.1.xx.xx – Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F), e creditando a conta contábil 1.1.2.2.x.xx.xx – Créditos Tributários a Receber (P). Contas contábeis de natureza da informação patrimonial.

III. o registro dos valores de disponibilidade de recursos por destinação de recursos nas contas contábeis de natureza da informação de controle, deverá ocorrer no momento do fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), debitando a conta contábil 7.2.1.1.x.xx.xx – Controle da Disponibilidade de Recursos, e creditando a conta contábil 8.2.1.1.1.xx.xx – Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR).

Assinale a alternativa CORRETA.

Uma agência presta serviços públicos em seu prédio próprio. Em virtude da modernização dos processos, o chefe imediato decidiu desocupar esse prédio, onde funcionava a agência, e utilizar o espaço cedido por um órgão pertencente à mesma esfera de governo. Como o antigo prédio da agência está localizado em uma área estratégica da cidade, o governo decidiu que essa propriedade será alugada para a iniciativa privada, com o objetivo de auferir receitas de aluguel. Nesse caso, o prédio que será alugado deverá ser reclassificado para

Em janeiro de 2019, uma entidade do setor público adquiriu licenças para o uso de uma metodologia de gestão desenvolvida no exterior pelo valor de R$ 200.000,00. No contrato, estava previsto que a metodologia poderia ser utilizada por 5 anos, sem cláusula de renovação contratual. No entanto, os gestores públicos acreditam que a utilização da metodologia irá trazer benefícios econômicos para a gestão e prestação de serviços públicos por um prazo superior a 8 anos. Considerando as informações apresentadas, em janeiro de 2019, o contador da entidade reconheceu

Uma entidade do setor público pretende reconhecer restos a pagar processados no valor de R$ 1.000.000,00 referentes a bens imóveis. O registro contábil no sistema orçamentário desta entidade, em reais, deverá constar da seguinte forma:

Um dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é

Sabendo que foram encontradas 1.000 unidades danificadas do Produto X, cujo custo unitário é de R$ 40,00, é necessário realizar o ajuste de perdas de estoques para adequar ao valor realizável líquido. Considerando os procedimentos contábeis elucidados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (8^a edição), marque a alternativa que contém a contabilização correta do ajuste de perdas de estoques para adequar ao valor realizável líquido:

O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos objetivos do SIAFI:

Uma conta com a estrutura de código equivalente a 3.3.2.1.1.00.00 corresponde a um(a)

Os níveis 2º, 4º e 7º correspondem, respectivamente, à(ao)

No setor público, o plano de contas (PCASP) é definido, de acordo com a Parte IV da 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), como “a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis [...]”. Sobre a estrutura do PCASP, é CORRETO afirmar que as contas nele presentes possuem as seguintes naturezas de informação:

Quanto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), é correto afirmar que um dos seus principais objetivos é

O registro contábil, no Sistema Patrimonial, da prestação de contas de adiantamento de valores a servidor (suprimento de fundos) é feito pelo seguinte lançamento:

A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das Demonstrações Contábeis, foi criado no Plano de Contas Aplicável ao Setor Público (PCASP) um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do

As obrigações correlatas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não foram pagas; e os passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções, fazem parte integrante do Passivo