As obrigações correlatas a despesas orçamentárias empenhadas...

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Q1051301
Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis , Balanço Patrimonial - BP , Sistema Contábil , Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Controlador Interno |
Q1051301 Contabilidade Pública
As obrigações correlatas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não foram pagas; e os passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções, fazem parte integrante do Passivo
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Questão sobre Demonstrações Contábeis, Balanço Patrimonial - BP.

O MCASP 8 diz o seguinte sobre o BP:

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).
A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem. 
A fim de atender aos novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), as estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012. Assim, de modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente o Balanço Patrimonial é composto por:
a. Quadro Principal; 
b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes; 
c. Quadro das Contas de Compensação (controle); e 
d. Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.

O comando da questão está tratando sobre o passivo financeiro do BP. No Balanço Patrimonial (BP), o passivo financeiro corresponde:

a. Às obrigações correlatas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não foram pagas; e 
b. Aos passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções.
Assim, sobre as assertivas apresentadas como respostas temos:

a) não existe passivo orçamentário no Balanço Financeiro (BF);
b) o passivo circulante não é grupo de contas do Balanço Orçamentário (BO), mas do Balanço Patrimonial (BP);
c) não há passivo por obrigações empenhadas no BF
d) passivos contingentes não são reconhecidos em contas patrimoniais.
Gabarito do professor: Letra E.

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MCASP - 8ª edição, páginas 390/391

No Balanço Patrimonial (BP), o passivo financeiro corresponde:

a. Às obrigações correlatas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não foram pagas; e

b. Aos passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções.

GABARITO: Letra E

A questão quer saber onde são classificados os Restos a pagar (despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não foram pagas) e as Despesas Extraorçamentárias (passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções).

-> Restos a pagar é uma dívida flutuante. Integra, portanto, o Passivo Financeiro, pois independe de execução orçamentária.

-> Despesa extraorçamentária também independe de execução orçamentária. Portanto, integra o conceito de Passivo Financeiro.

Portanto, ambos fazem parte do Passivo financeiro, que possui a seguinte definição na Lei 4.320:

Art. 105, § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.

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