Questões de Contabilidade Pública - Sistema Contábil para Concurso

Os sistemas contábeis desempenham um papel vital na administração pública, permitindo o controle e a gestão eficaz dos recursos. O sistema contábil patrimonial, em particular, tem objetivos específicos, assim, qual é o principal objetivo do sistema contábil patrimonial?

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma.

( ) Atualmente é segregado em quatro naturezas de informação e contém um total de oito classes de contas.

( ) Não se aplica aos Regimes Próprios de Previdência Social, haja vista suas peculiaridades contábeis.

( ) O registro da execução da receita e da despesa orçamentárias é levado a efeito nas contas da classe 6, apenas.

A sequência está correta em:

A adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Púbico (PCASP) é obrigatória para:

No início de dezembro de 2023, um município aplicou R$ 100.000 em um título da dívida pública com liquidez diária. Na data do balanço patrimonial (31/12/2023), o município reconheceu a ocorrência dos juros (rendimento) decorrentes da aplicação, no valor de R$ 800.

Um dos registros contábeis realizados em 31/12/2023 para o reconhecimento do rendimento de R$ 800 pelo município foi:

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as contas contábeis destinadas a registrar, processar e evidenciar os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aquelas com funções específicas de controle estão contidas nas classes:

De acordo com o MCASP – 10ª edição, em relação ao alcance das normas de contabilidade aplicadas ao setor público, analise as assertivas a seguir:

I. Os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar as normas estabelecidas no MCASP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.

II. As disposições das normas internacionais de contabilidade, International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), editadas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), devem ser obrigatoriamente aplicadas.

III. As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se de maneira residual às entidades do setor público.

Quais estão INCORRETAS?

Determinada instituição da Administração Pública emitiu Resolução Interna que veda nomeação de parentes no âmbito de seus órgãos. Considerando os princípios constitucionais, a doutrina e os julgados dos tribunais superiores, é correto afirmar que:

Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 10ª edição, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O PCASP é dividido em 6 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo as especificidades das instituições que o utilizam.

( ) As contas com o dígito 5 (Intra OFSS) no nível de consolidação identificarão as operações decorrentes de transações entre entidades que pertencem ao OFSS do mesmo ente público.

( ) A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados.

( ) As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando a atual estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as contas representativas dos bens, direitos e obrigações patrimoniais dos entes da Federação serão registradas nas classes:

O plano de contas é uma estruturação das contas contábeis, uma relação padronizada que permite o registro dos eventos que ocorrem na entidade, e permite também a elaboração dos relatórios contábeis. Sobre o plano de contas aplicado ao setor público, analisar os itens abaixo:

I. O PCASP está segregado em 8 classes; nas classes 5 e 6 estão as informações de natureza orçamentária.

II. O PCASP está estruturado em 7 níveis de desdobramentos das contas contábeis, e, na classe 3 estão as variações patrimoniais diminutivas.

III. O PCASP está estruturado seguindo a natureza das informações contábeis orçamentárias, patrimoniais e de controle.

Está CORRETO o que se afirma:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) elenca alguns tipos de provisões, que estão apresentadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A prestação de contas no setor público é um processo essencial em que os gestores públicos demonstram e justificam a aplicação dos recursos e o cumprimento dos objetivos estabelecidos. No Brasil, esse processo é regulamentado por uma série de normas e leis, que estabelecem diretrizes claras para a elaboração e apresentação das informações sobre a execução orçamentária e financeira. A seguir, você encontrará uma questão que aborda os principais aspectos relacionados à prestação de contas no setor público brasileiro. Acerca das normas legais e regulamentares sobre a prestação de contas no setor público brasileiro, assinale a alternativa correta.

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as contas são classificadas em grupos que seguem uma estrutura padronizada para organizar e registrar as transações contábeis das entidades públicas. A classificação é feita em níveis hierárquicos, onde cada grupo de contas tem uma função específica dentro do sistema contábil. No que se refere às classes de contas existentes no PCASP, assinale as alternativas corretas.

A respeito do Sistema de Arrecadação na CEASA/ES, assinale a alternativa correta.

O PCASP, elaborado e divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, possui abrangência:

I. Municipal. II. Estadual. III. Federal.

Quais estão corretas?

Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar que a conta Estoques pertence à Classe: 

O objetivo das normas brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (CASP) é fornecer aos usuários informações sobre os resultados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações. A integração desse regramento, às normas internacionais dessa área trouxe muitos benefícios para o setor, em apoio ao processo de tomada de decisão, de adequação das prestações de contas, e do suporte para instrumentalização do controle social. 


Texto adaptado das Normas brasileiras de contabilidade: contabilidade aplicada ao setor público : NBCs T 16.1 a 16.11/ Conselho Federal de Contabilidade. -- Brasília: Conselho Federal de Contabilidade, 2012. (p. 7-9) 



Considerando essa convergência na conceituação, no objeto e no campo de aplicação, definidos nas Normas Brasileiras de Contabilidade, indique a afirmativa correta.