Questões de Contabilidade Pública - Sistema Contábil para Concurso

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Suponha que um órgão federal esteja realizando despesas por meio do SIAFI, de acordo com o Decreto nº 93.872/1986. O contador público é responsável por registrar essas transações no sistema de forma precisa e tempestiva, garantindo que os gastos estejam de acordo com as categorias orçamentárias aprovadas e as normas estabelecidas no decreto. Isso envolve a identificação correta das fontes de recursos, a classificação adequada das despesas e a análise das movimentações financeiras para garantir a conformidade com as normas do SIAFI.

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Um cidadão acessa o portal de transparência do Governo Federal para consultar os gastos realizados por um determinado órgão. As informações disponíveis são geradas pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal e apresentam detalhes sobre as despesas, incluindo fornecedor, data e valor. Isso permite que o cidadão acompanhe de perto como o dinheiro público está sendo utilizado e exija prestação de contas por parte dos gestores. 

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O SIAFI é um sistema utilizado pelo Governo Federal, Governos Estaduais e Governos Municipais para registrar e controlar as operações financeiras, orçamentárias e patrimoniais. Ele padroniza os procedimentos contábeis e facilita o registro e acompanhamento das transações, garantindo a integridade e consistência das informações contábeis. 

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Por meio da análise dos registros contábeis, é possível identificar eventuais irregularidades, desvios ou uso indevido de recursos e também compreender como funciona a aplicabilidade dos recursos, possibilitando a adoção de medidas corretivas e a responsabilização dos envolvidos, além de garantir a punição correta. 

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Com relação ao lançamento de um programa de construção de cisternas em propriedades voltadas à agricultura familiar, segundo o PCASP, a sequência de códigos irá se referir a: natureza da despesa; grupo de despesa; modalidade de aplicação e elemento de despesa.

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Em municípios de até 15 mil habitantes, e que fazem parte de regiões metropolitanas instituídas por lei, é possível adotar um Plano de Contas próprio, adaptado às necessidades locais, em vez de seguir estritamente o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), uma vez que a complexidade e a rigidez desse plano podem dificultar a gestão financeira municipal.

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No município de Felizes, o PCASP ajuda a classificar as receitas (como impostos, taxas e transferências) e despesas (como gastos com pessoal, investimentos e manutenção). Isso permite um registro padronizado das finanças, facilitando a prestação de contas, a transparência e a gestão eficiente dos recursos públicos. 

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O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público considera aspectos patrimoniais irrelevantes para a gestão pública. Ele estabelece normas para o reconhecimento, mensuração, avaliação, controle e divulgação do patrimônio público, incluindo ativos, passivos, receitas e despesas. Isso proporciona uma visão completa da situação financeira e patrimonial dos entes públicos, essencial para a tomada de decisões e para a prestação de contas à sociedade.