Questões de Concurso
Sobre sistema contábil em contabilidade pública
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Em relação às exigências do Decreto Federal nº 10.540/2020 sobre o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – Siafic, para os entes federativos, analise as afirmativas a seguir.
I. O Siafic processará e centralizará o registro contábil dos atos e fatos que afetem ou possam afetar o patrimônio da entidade, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável. Sendo assim, os registros contábeis serão efetuados de forma analítica e refletirão a transação com base em documentação de suporte que assegure o cumprimento da característica qualitativa da verificabilidade.
II. A disponibilização em meio eletrônico de acesso público deverá, dentre outros, aplicar soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao cidadão e propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações por meio de dados abertos.
III. Quanto aos requisitos tecnológicos do padrão mínimo de qualidade do Siafic é facultativo conter, no documento contábil que gerou o registro, a identificação do sistema e do seu desenvolvedor.
Está correto o que se afirma em
Acerca do tema, assinale a alternativa que NÃO condiz com as normas aplicáveis aos planos de contas:
Dessa forma, a edição pelo STN do Plano de Contas aplicado ao Setor Público:
• previsão da receita quando da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA); • ocorrência do fato gerador de uma determinada receita tributária; • arrecadação da referida receita tributária.
O registro realizado na arrecadação da receita, sendo a natureza da informação orçamentária, foi
Com relação ao PCASP, analise os itens a seguir.
I. Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
II. O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte.
III. Adicionalmente, a STN disponibiliza o “PCASP Estendido”, de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.
Está correto o que se afirma em