Em relação às exigências do Decreto Federal nº 10.540/2020 s...

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Q2502284 Contabilidade Pública

Em relação às exigências do Decreto Federal nº 10.540/2020 sobre o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – Siafic, para os entes federativos, analise as afirmativas a seguir.


I. O Siafic processará e centralizará o registro contábil dos atos e fatos que afetem ou possam afetar o patrimônio da entidade, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável. Sendo assim, os registros contábeis serão efetuados de forma analítica e refletirão a transação com base em documentação de suporte que assegure o cumprimento da característica qualitativa da verificabilidade.


II. A disponibilização em meio eletrônico de acesso público deverá, dentre outros, aplicar soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao cidadão e propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações por meio de dados abertos.


III. Quanto aos requisitos tecnológicos do padrão mínimo de qualidade do Siafic é facultativo conter, no documento contábil que gerou o registro, a identificação do sistema e do seu desenvolvedor.


Está correto o que se afirma em

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