Questões de Concurso Sobre sistema contábil em contabilidade pública

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público. O subsistema contábil que registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, recebe o nome de:

a legislação define que, salvo os casos específicos previstos em Lei, para cada empenho deverá ser emitido um documento denominado Nota de Empenho. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma informação obrigatória da Nota de Empenho:

A compra de um veículo pela Prefeitura de Amontada, para atender às necessidades administrativas, representa um fato contábil

A execução orçamentária da despesa se processa por meio do documento que deduz do crédito existente a importância a pagar ao favorecido, obedecidos os procedimentos legais cabíveis; esse documento é denominado:

Analise as proposições sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

I. É obrigatória a adoção do PCASP Estendido para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.

II. Para permitir a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo foi criado um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 5º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP para identificar os saldos recíprocos.

III. A Natureza de Informação Patrimonial registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados às variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

IV. Os valores registrados ao longo do período na Classe 3 e na Classe 4 são encerrados ao final do exercício, representando o resultado patrimonial levado para a conta de patrimônio líquido. Ao final do exercício, o Balanço Patrimonial apresentará os valores da Classe 1 iguais aos da Classe 2.

V. É obrigatória a utilização do PCASP para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, e fundações. Porém, para as empresas estatais dependentes a utilização do PCASP é facultativa.

Estão CORRETAS apenas as proposições que constam nos itens 

De acordo com o Plano de Contas aplicado ao Setor Público previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP/STN), o reconhecimento de uma informação de natureza orçamentária enseja lançamento na classe de:

Contabilmente, o reconhecimento de crédito tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano e a sua arrecadação deverão ser lançados, respectivamente, nos subsistemas

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o balanço patrimonial está subdividido nos grupos de ativo circulante, ativo não circulante, passivo circulante e passivo não circulante e patrimônio líquido. São exemplos de contas classificadas no passivo circulante:

O PCASP possui estrutura básica em nível de classe e grupo. Exemplos de classes que representam naturezas de informações Patrimoniais e Orçamentárias são, respectivamente :

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é estruturado de acordo com a natureza das informações. Essas informações são classificadas como:

Um determinado ente contratou uma operação de crédito autorizada no orçamento, a ser amortizada nos próximos quatro anos. O reconhecimento patrimonial no momento da contratação gera o seguinte lançamento:

Uma entidade pública estava em processo de organização de informações para adoção das disposições constantes no MCASP/STN para reconhecimento de alguns ativos que não estavam registrados no patrimônio. Dentre as informações relevantes levantadas, apurou-se o seguinte:

Dos ativos identificados, o único que NÃO descumpre os critérios para reconhecimento é:

O reconhecimento contábil de uma receita tributária (impostos) sob o enfoque patrimonial a partir da ocorrência do fato gerador tem o seguinte lançamento:

As transações que provoquem efeitos de caráter econômico e financeiro no patrimônio da entidade pública devem ser avaliadas monetariamente e registradas pela contabilidade. Acerca do reconhecimento contábil dessas transações, é INCORRETO afirmar que:

A NBC T 16.4 estabelece conceitos, natureza e tipicidades das transações no setor público. De acordo com as disposições dessa norma, é correto afirmar que:

A NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis trouxe alterações para os sistemas e subsistemas de informações contábeis adotados nas entidades públicas. De acordo com essa norma foram excluído e incluído, respectivamente, os sistemas:

Transações realizadas no mês de dezembro de 2015 (em R$)
− arrecadação de receitas de concessões e permissões .................................................................... 75.000 − empenho de despesa para execução de obras ................................................................................ 90.000 − arrecadação de receitas tributárias .................................................................................................. 275.000 − empenho de despesa para aquisição de material de escritório ........................................................ 45.000 − pagamento de despesa liquidada até o mês de novembro .............................................................. 350.000 − arrecadação de receita de aluguel de bens imóveis ......................................................................... 80.000 − empenho de despesa com serviços de manutenção de elevadores ................................................ 20.000 − recebimento de caução para garantia de execução de contrato de obras ........................................ 8.000 − liquidação de despesas empenhadas no mês de dezembro ............................................................ 75.000 − doação de equipamentos de informática a um hospital público ........................................................ 5.000 − liquidação de despesas empenhadas no mês de novembro ............................................................ 110.000 − pagamento de despesa liquidada no mês de dezembro .................................................................. 45.000 − arrecadação de receitas de multas e juros sobre tributos ................................................................ 25.000 − cancelamento de dívida ativa tributária inscrita indevidamente ........................................................ 10.000
O saldo da conta “6.2.2.1.3.03.00 − Crédito Empenhado Liquidado a Pagar”, ao final de dezembro de 2015, soma, em R$,

Transações realizadas no mês de dezembro de 2015 (em R$)
− arrecadação de receitas de concessões e permissões ..................................................................... 75.000 − empenho de despesa para execução de obras ................................................................................. 90.000 − arrecadação de receitas tributárias .................................................................................................. 275.000 − empenho de despesa para aquisição de material de escritório ........................................................ 45.000 − pagamento de despesa liquidada até o mês de novembro ............................................................ 350.000 − arrecadação de receita de aluguel de bens imóveis ......................................................................... 80.000 − empenho de despesa com serviços de manutenção de elevadores ................................................ 20.000 − recebimento de caução para garantia de execução de contrato de obras ........................................ 8.000 − liquidação de despesas empenhadas no mês de dezembro ............................................................ 75.000 − doação de equipamentos de informática a um hospital público ........................................................ 5.000 − liquidação de despesas empenhadas no mês de novembro ...........................................................110.000 − pagamento de despesa liquidada no mês de dezembro .................................................................. 45.000 − arrecadação de receitas de multas e juros sobre tributos ................................................................ 25.000 − cancelamento de dívida ativa tributária inscrita indevidamente ....................................................... 10.000 
O saldo da conta “6.2.2.1.3.01.00 − Crédito Empenhado a Liquidar”, ao final de dezembro de 2015, soma, em R$, 

No âmbito do Governo Federal, o SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial. Dentre os principais objetivos do SIAFI, considere:

I. Fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal. II. Permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal.

III. Permitir o acompanhamento específico das despesas com pessoal e encargos sociais e da quantidade física de servidores.

IV. Fornecer meios para agilizar a contratação de empresas para o fornecimento de bens e serviços à Administração Pública Federal, através de licitações.

V. Permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas.

Está correto o que consta APENAS em 

Na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2016, do município de Terra dos Anjos do Sudeste foi aprovada a previsão de arrecadação de receitas de IPTU no valor de R$ 16.457.500,00. Considerando o fato gerador do IPTU no início de janeiro de 2016 o município contabilizou a variação patrimonial antes de sua arrecadação. O reconhecimento da variação patrimonial obedece ao princípio de contabilidade e seu registro será realizado no subsistema de informação contábil, respectivamente,