Questões de Contabilidade Pública - Sistema de Informações de Custos no Setor Público - SICSP para Concurso
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Julgue o próximo item, relativos ao Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP).
O objetivo do SICSP é selecionar, mensurar, registrar e
evidenciar os custos dos produtos e serviços para apoiar as
funções de planejamento e orçamento dos entes públicos.
As tarefas associadas a essa segunda atividade devem envolver o(s) seguinte(s) ator(es):
Na adoção de um sistema de custos a partir das disposições da NBC TSP 34, deve-se considerar que:
Tendo em conta os aspectos da reavaliação e depreciação de ativos, passivos contingentes e sistemas de custos no setor público, julgue o item subsecutivo.
Os aspectos legais para a exigência de um sistema de custos
no setor público brasileiro foram explicitados a partir das
previsões da Lei n.°
4.320/1964, mas a demora da sua
implementação pode ser explicada pela ausência de previsão
legal sobre a apuração de custos nas legislações posteriores,
como no Decreto-Lei n.º 200/1967 e no
Decreto n.º 93.872/1986.
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