Questões de Contabilidade Pública - Sistema de Informações de Custos no Setor Público - SICSP para Concurso
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Tendo em conta os aspectos da reavaliação e depreciação de ativos, passivos contingentes e sistemas de custos no setor público, julgue o item subsecutivo.
Os aspectos legais para a exigência de um sistema de custos
no setor público brasileiro foram explicitados a partir das
previsões da Lei n.°
4.320/1964, mas a demora da sua
implementação pode ser explicada pela ausência de previsão
legal sobre a apuração de custos nas legislações posteriores,
como no Decreto-Lei n.º 200/1967 e no
Decreto n.º 93.872/1986.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Julgue o item subsequente.
O Sistema de Informações de Custos (SIC) do Governo
Federal foi estabelecido para o acompanhamento,
avaliação e gestão dos custos dos programas e unidades
da Administração Pública Federal.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a legislação brasileira, não é obrigatório
que a administração pública mantenha um sistema de
custos para avaliação e acompanhamento da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial.
Julgue o item subsequente.
O Sistema de Informações de Custos (SIC) do Governo
Federal foi criado apenas para fins de auditoria interna,
sem impacto nas decisões governamentais de alocação
de recursos
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