Questões de Antropologia - Antropologia jurídica para Concurso
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“Art. 7º A responsabilização de pessoas indígenas deverá considerar os mecanismos próprios da comunidade indígena a que pertença a pessoa acusada, mediante consulta prévia.
Parágrafo único. A autoridade judicial poderá adotar ou homologar práticas de resolução de conflitos e de responsabilização em conformidade com costumes e normas da própria comunidade indígena, nos termos do Art. 57 da Lei nº 6.001/73 (Estatuto do Índio).”
O artigo citado está em consonância com o seguinte tema amplamente debatido no campo das relações entre antropologia e direito:
(ROUANET, Sérgio Paulo. Ética e antropologia. Estudos Avançados, v.4, n.10, p.111-150, 1990, p.116).
Isto significa, segundo Rouanet, que, como toda a ciência, a Antropologia está sujeita à
João Pacheco de Oliveira é professor do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Sua área de especialização é a
Nesse fragmento, Tim Ingold estabelece uma distinção entre os conceitos de