Questões de Antropologia - Antropologia jurídica para Concurso
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Em ensaio sobre Antropologia e Direitos Humanos no Brasil, Daniela Cordovil Corrêa dos Santos assinala que “os direitos humanos são um conjunto de normas de direito internacional, portanto, sua principal via de formalização se dá através de tratados de validade internacional. No plano jurídico-legal, os países signatários destes tratados comprometem-se a efetivar os princípios, aí contidos, por meio de sua legislação interna. O maior foco de ação dos organismos internacionais no sentido de criar uma “cultura de direitos humanos” tem sido os países de terceiro mundo, pois é sabido que, em muitos desses países estas violações de direitos atingem um estado crônico.” Para mudar essa configuração, segundo a autora, torna-se necessário
Na aculturação jurídica, há uma maior barreira para a recepção de um direito alienígena, o que resulta em menor influência da esfera externa.
Regras executáveis são normas formais, que se apresentam de modo positivado ou não, decorrem da organização social de cada sociedade e determinam as sanções e os incentivos àqueles que as seguem.
Os fundamentos do pluralismo jurídico estão em sintonia com a mudança dos paradigmas tradicionais do direito, entre os quais está o formalismo positivista.
O pensamento jurídico descolonial propõe-se a refletir criticamente sobre a reprodução de padrões da modernidade e o imaginário subalternizante que ainda persiste na estrutura jurídica de nações vitimadas pela colonização europeia entre os séculos XVI e XX.
O conceito antropológico de alteridade, quando aplicado ao direito, implica a contraposição de visões de mundo em que se ressalta a incompatibilidade da coexistência de ordens sociais diversas.
“[a]s questões chave centram-se na comprovação da ‘ascendência’ indígena dos cutias remanescentes e na posse imemorial da terra, ou seja, a apresentação de provas históricas da presença continuada do grupo indígena na área que pleiteam.”
Para o antropólogo perito, a longa permanência de um grupo em um determinado território é evidenciada por:
Nos dois parágrafos do Art. 10 dessa convenção, afirma-se o seguinte:
1. Quando sanções sejam impostas pela legislação geral a membros dos povos mencionados, deverão ser levadas em conta as suas características econômicas, sociais e culturais.
2. Dever-se-á dar preferência a tipos de punição outros que o encarceramento.
O procedimento que poderá ser solicitado ao antropólogo em situações envolvendo acusações criminais e minorias étnicas é o(a):
“Art. 7º A responsabilização de pessoas indígenas deverá considerar os mecanismos próprios da comunidade indígena a que pertença a pessoa acusada, mediante consulta prévia.
Parágrafo único. A autoridade judicial poderá adotar ou homologar práticas de resolução de conflitos e de responsabilização em conformidade com costumes e normas da própria comunidade indígena, nos termos do Art. 57 da Lei nº 6.001/73 (Estatuto do Índio).”
O artigo citado está em consonância com o seguinte tema amplamente debatido no campo das relações entre antropologia e direito:
(ROUANET, Sérgio Paulo. Ética e antropologia. Estudos Avançados, v.4, n.10, p.111-150, 1990, p.116).
Isto significa, segundo Rouanet, que, como toda a ciência, a Antropologia está sujeita à
João Pacheco de Oliveira é professor do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Sua área de especialização é a
Nesse fragmento, Tim Ingold estabelece uma distinção entre os conceitos de
I. Iphan. II. Funai. III. Iphan e Funai. IV. Não é regulamentada. V. Envolve negociação específica com os grupos envolvidos.
Quanto à questão racial no Brasil, julgue o item que segue.
Segundo Antônio Sérgio Guimarães, um estudioso da
questão racial, o racismo brasileiro está inscrito em uma
ordem estamental que pressupõe desigualdade de
tratamento, mesmo quando prevalece, no plano da doutrina,
o princípio da igualdade.
Julgue o item seguinte, no que se refere ao mito e suas relações com a história.
Enquanto, no linguajar mais corriqueiro, a palavra mito
possa significar simplesmente mentira, para a antropologia,
esse termo refere-se a uma narrativa fundamental para um
grupo social, que reúne para essa coletividade valores
basilares e maneiras de compreender o mundo e a vida
social.