Questões de Antropologia para Concurso

A questão da alteridade no debate sobre direitos humanos foi abordada por Rita Laura Segato (2006), que defende um “desejo ético” a guiar o desdobramento das categorias jurídicas no “movimento de expansão” dos direitos universais. O deslocamento antropológico para a perspectiva do outro, numa prática disciplinar renovada, traria soluções à tensão entre dimensões locais e globais de caracterização dos sujeitos. Já Marlise Rosa (2016), a partir do estudo de caso da Lei Muwaji, expõe uma incompatibilidade entre a diversidade cultural dos povos indígenas e os direitos humanos, culminando na criminalização daqueles. Com base nos dois artigos, o olhar antropológico sobre a alteridade deve contribuir para:

As antropólogas Cláudia Fonseca e Andrea Cardarello, em seu artigo “Direitos dos mais e menos humanos” (Horizontes Antropológicos, 1999), atentam para as consequências inesperadas dos processos de constituição de categorias semânticas para a reivindicação de direitos. A despeito do potencial ganho na proteção de determinados grupos sociais, ao se priorizar uma categoria em detrimento de outra, acabam por produzir novas formas de exclusão. Do ponto de vista dos dispositivos discursivos, é possível afirmar que esse processo:

A produção intelectual iniciada nos anos 1970 sobre os movimentos sociais urbanos interpreta seus objetos de estudo como elementos inovadores dotados de um profundo potencial transformador da sociedade contemporânea. De acordo com o balanço feito por Ruth Cardoso (2008), a bibliografia dedicada ao contexto da América Latina localiza a função política dessas manifestações populares na crítica ao Estado autoritário – o que é problematizado pela autora, pois não considera as características específicas do Estado em questão e sua relação com a sociedade civil. Para Cardoso, o que deve ser evidenciado na compreensão do fenômeno enquanto novo instrumento de transformação é a sua:

Em fins da década de 1970, os estudos acerca da eclosão de movimentos sociais urbanos eram ainda incipientes e tateavam em torno da sua relevância teórica para as ciências sociais. Sua fundamentação baseou-se na análise desse fenômeno enquanto resultado de contradições decorrentes do desenvolvimento do capitalismo. De acordo com a revisão de trabalhos expoentes sobre o tema, empreendida por Márcia Bandeira de Mello Nunes (1978), pode-se inferir que as interpretações sobre eventos tão diversos e ocorridos em diferentes contextos tinham em comum a seguinte inspiração crucial:

No contex to dos fluxos migratórios internacionais, o Brasil passou, progressivamente nos últimos 30 anos, da posição de emissor de imigrantes para a de polo de atração de novos imigrantes. Esses fluxos ocorrem no âmbito da globalização, que apresenta fronteiras, por um lado abertas para livre circulação de tecnologias, bens e capitais e, de outro, fechadas para a circulação de pessoas migrantes. Nesse sentido, segundo Patarra (2006), a globalização demandaria políticas de migração de tipo: