Questões de Concurso
Sobre democracia e representação política em sociologia
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I. Em sua origem, a concepção de democracia participativa reconhece a pluralidade humana e enfatiza a criação de uma nova gramática social e cultural, que deve ser articulada com uma nova institucionalidade democrática. Isso porque, nessa concepção, a democracia é uma forma sócio-histórica, produto da indeterminação da gramática democrática, a qual gera rupturas com tradições estabelecidas, visando instituir novas normas e leis.
II. O procedimentalismo democrático deve conectar-se com a participação, para além dos métodos de autorização de governos na direção do exercício coletivo do poder político. Esse procedimentalismo demanda condições de publicidade e de deliberação inclusiva, que abarquem a pluralidade das formas de vida das sociedades contemporâneas.
III. A democracia participativa pretende responder à questão da escala para além da solução geográfica da representação, combinando participação e representação de forma condizente com os processos de pluralização cultural e de constituição de novas identidades que colocam redefinições às práticas democráticas
IV. A democracia participativa é compatível com a democracia representativa. Isso quer dizer que elas podem ser complementares, em níveis diversos de procedimentalismo, organização administrativa e variação de desenho institucional, ou coexistirem, quando há a decisão da sociedade política em transferir ou devolver as suas prerrogativas decisórias para formas participativas de deliberação.
São VERDADEIRAS as afirmações :
A organização em redes virtuais é uma das múltiplas formas de atuação no ambiente democrático. Essa redes propiciam voz aos grupos organizados e permitem a melhoria da comunicação entre governantes e governados, além de estimularem a inclusão digital.
Divisória digital, em um ambiente democrático, refere-se à existência, dentro das comunidades virtuais, de uma separação entre aqueles que não fazem e aqueles que fazem uso dos vários recursos digitais para a mobilização, para o engajamento e para a participação na vida pública.
A participação social plena na administração pública é um direito antigo no Estado brasileiro, tendo sido criado e garantido pela Constituição de 1934.
O controle social refere-se ao controle da sociedade, ou de setores organizados da sociedade, sobre as ações do Poder Judiciário, conforme previsto na Constituição Federal.
I. Os novos paradigmas da sociedade moderna, com riscos técnicos ou não, desconhecidos e incontroláveis, trazem a sensação coletiva de insegurança, em fenômeno designado por Ulrich Beck como da sociedade do risco.
II. O funcionalismo serve como forma de satisfação às valorações da sociedade de risco.
III. Na tutela dos grandes e novos riscos que ameaçam a sociedade presente e as gerações futuras têm surgido legislações penais de diferenciado e gravoso tratamento, penal e processual-penal, em crimes econômico-tributários, ambientais e os imputáveis a organizações criminosas.
IV. O direito administrativo-penal é proposta de tratamento dos grandes riscos com medidas administrativas, dentro de um processo penal.
(Adam Przeworsky. Capitalismo e Social-democracia, 1989, p. 24)
Neste trecho, o autor interpreta que