Questões de Sociologia - Política, poder e Estado para Concurso

Analise:

I. Os recursos governamentais para um programa, órgão ou uma dada política pública não partem do zero e, sim, de decisões marginais que desconsideram mudanças políticas ou mudanças substantivas nos programas públicos.
II. A política pública parte, cumulativamente, de decisões periféricas e fortuitas.
III. Mais do que a identificação das etapas de um processo decisório, é necessário levar em consideração os diversos constrangimentos existentes que impedem mudanças substanciais nas políticas públicas de curto prazo e, também, o aprendizado em torno de uma política ao longo dos anos (policy change).

As proposições acima delineadas são características do modelo de análise de políticas públicas denominado

Numa sociedade cujos valores socioeconômicos e políticos são pautados pela ideologia liberal clássica, seria CORRETO esperar uma identificação jurídica correspondente a tais valores, admitindo-se a seguinte configuração do direito:

Sociologicamente, o Estado contemporâneo não possui o monopólico da produção e de aplicação do direito. O direito estatal dominante, afirma Boaventura Sousa Santos, convive com outros modelos de juridicidade. O autor mostra, por exemplo, que o declínio da litigiosidade civil não significa a diminuição dos conflitos sociais, mas o desvio da solução de tais conflitos a outros mecanismos informais de poder mais baratos e rápidos.

Visando democratizar a aplicação do direito na sociedade as conclusões do autor ajudam a:

O direito moderno pode ser definido do seguinte modo: um conjunto de normas abstratas, feitas e estatuídas com determinadas intenções. Pressupõe o Judiciário para a aplicação das regras no caso particular e uma administração racional com o fim de cuidar dos interesses previstos pela ordem. A autoridade legal manda e obedece ao mesmo tempo em virtude do caráter impessoal da norma em disposição.

A respeito do enunciado em questão é INCORRETO afirmar:

“A Modernidade nasceu preocupada com a identidade” e, em especial, com a subjetividade. Forjou uma nova concepção social, oposta à visão de mundo feudal (cosmovisão teocrática). O humanismo renascentista ressaltou a ideia de individualidade e subjetividade e imprimiu a bandeira racional de um mundo produzido pela ação humana. A derrocada das comunas medievais deu lugar ao surgimento do Estado moderno e à permanente tensão entre subjetividade individual e coletiva. Isso ocorreu, em grande medida, porque os princípios constitutivos do mercado e da propriedade privada favoreceram o “triunfo da subjetividade individual”. Do ponto de vista político-jurídico, o paradigma da modernidade liberal procurou equacionar esta contradição estabelecendo, por um lado, um tipo concreto de subjetividade e, por outro, uma concepção abstrata de subjetividade, sem tempo e espaço definidos. Desde então, a matriz desse projeto sociocultural contraditório tem sido acompanhada pelo advento de um supersujeito (Estado) preocupado em estabelecer o “equilíbrio entre regulação social e emancipação social”.” (SANTOS, Boaventura de Sousa. Modernidade, identidade e a cultura de fronteira. Tempo Social. São Paulo, v.5 (1-2), pp.31-52, nov. 1994.)

Dado esse contexto, é CORRETO afirmar: